“10 Medidas contra a Corrupção”: CNPG anuncia luta
Uma frente de ação formada por membros do Ministério Público buscará sensibilizar os integrantes do Senado para que não acolham o texto-base encaminhando pela Câmara dos Deputados após a aprovação de emendas e substitutivos ao Projeto de Lei nº 4.850/2016, mais conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”. A ação foi definida ontem, dia 30, durante a reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada com a presença da procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. No encontro, os PGJs debateram a atuação do CNPG na defesa das prerrogativas do Ministério Público frente às propostas legislativas que limitam ou enfraquecem a atuação da instituição.
O colegiado deliberou também pela publicação de uma nota pública de repúdio à votação da Câmara dos Deputados, ocorrida terça-feira (29), que desfigurou o projeto das “10 Medidas contra a Corrupção”. Na nota, o CNPG manifesta sua indignação com a manobra realizada durante a votação que resultou “na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção”. O Conselho frisou que “confia que o Congresso Nacional ouvirá a voz do povo, verdadeiro titular do poder soberano, e retomará o projeto em sua ideia original”. Para o presidente do CNPG, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, o momento é de união e ação. “Vivemos o momento mais difícil da história do Ministério Público. E justamente porque estamos cumprindo nossa missão constitucional de combater a corrupção. Precisamos nos unir para reverter essas tentativas de apequenar e intimidar a atuação do MP”.
Por proposição do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Marcelo Dornelles, e com aprovação do colegiado, foi entregue ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, documento que trata da participação do MP nas homologações das rescisões trabalhistas. O Conselheiro do CNMP e corregedor nacional, Cláudio Portela, tratou da recomendação CN-CNMP nº 1/2016, que dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional e estabelece diretrizes orientadoras para os membros do Ministério Público brasileiro. Além dos PGJs de diversos estados, participaram ainda da reunião os conselheiros do CNMP Antônio Duarte e Fábio Stica, o Secretário-Geral do CNMP, Silvio Amorim, e o Secretário-Geral do MPU, Blal Dalloul.
Com informações e fotos do CNPG
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