“A hora e a vez do mensalão mineiro”: Nota de Esclarecimento
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Para: Redação do BBC News – o portal de Notícias do Centro-Oeste, Corumba on line, Diário do Sudoeste da Bahia, Folha Boa Vista/RR, Jornal Oeste/MT, Mato Grosso Notícias, Mundo Novo/MS, Natal Press, Nortão Notícias e Paraíba News.
Prezados senhores,
O artigo “A hora e a vez do mensalão mineiro”, de Pedro Cardoso da Costa, reproduzido nos jornais acima, em 23/11, cita equivocadamente Daniel Dantas.
Por isso, é preciso esclarecer que:
A decisão do ministro Gilmar Mendes em conceder Habeas Corpus para Daniel Dantas foi aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos a 1. O STF concluiu que as prisões foram ilegais.
Desde o início da Operação Satiagraha, as ilegalidades foram identificadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Por duas vezes, o MPF pediu a descontinuidade da investigação, “já que dos autos não consta nada de concreto que sequer surgira a prática de crime por quem quer que seja”. Em novembro de 2010, o delegado Protógenes Queiroz, por sua atuação na
Satiagraha, foi condenado por fraude processual e violação de sigilo funcional. O Ministério Público Federal (MPF) entendeu também que ele deve responder pelos crimes de prevaricação e corrupção.
Ainda em 7 de junho de 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o parecer do MPF e anulou a ação penal, originada pela operação Satiagraha, em razão de suas ilegalidades.
Os documentos da Satiagraha estão no Supremo Tribunal Federal (STF) e devem mostrar os mandatários e seus reais interesses na operação.
Atenciosamente,
Elisabel Benozatti
Assessoria de Comunicação do Opportunity
fone: 11 30391215