O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) funciona em regime especial de plantão nesta quinta (11) e sexta-feira (12), por conta do feriado do Dia do Magistrado. Dessa maneira, o plantão ordinário, que inicia às 18h desta quarta-feira (10), vai se estender até as 8h de segunda-feira (15). 

A suspensão do expediente, nos dias 11 e 12 de agosto, nas unidades judiciais de primeiro e segundo Graus e nos órgãos de apoio técnico administrativo do PJBA está prevista no Decreto Judiciário nº 10, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11 de janeiro de 2022.        

A comemoração do Dia do Magistrado, em 11 de agosto, remete à criação do curso de Direito no Brasil, na mesma data, no ano de 1827. Nesse dia, portanto, celebra-se uma das mais importantes profissões da sociedade, esta que busca as soluções de conflitos e a manutenção dos direitos fundamentais. 

Os serviços essenciais e as demandas com caráter de urgência continuam à disposição do jurisdicionado.     

Confira os detalhes do Plantão Judiciário:      

..:: PLANTÃO UNIFICADO DO 1º GRAU ::..       

Restringe-se ao exame das seguintes matérias:       

I- pedidos de habeas corpus e mandados de segurança impetrados contra ato de autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;       

II- comunicação de prisão em flagrante;       

III- Apreciação dos pedido de concessão de liberdade provisória;       

IV- em caso de justificada urgência, de representação da autoridade da autoridade Policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;       

V – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;       

VI – medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação;       

VII – medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas às hipóteses acima enumeradas;       

VIII – medidas de natureza urgente relacionadas à prática de atos infracionais imputados a adolescentes;       

IX – medidas protetivas de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006, independentemente do comparecimento da vítima ao plantão, sendo suficiente o encaminhamento dos autos administrativos pela Polícia Civil.       

Horário de funcionamento: das 9h às 13h (período de permanência).       

Nos demais horários, funciona em regime de sobreaviso, ficando pelo menos um servidor e o magistrado à disposição, sem atendimento presencial. O magistrado plantonista somente apreciará os expedientes protocolados no horário do regime de sobreaviso que envolvam risco de morte ou outra situação de especial urgência que justifique a não utilização do período de permanência.       

Sistema PJe – Os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário deverão ser efetuados por meio eletrônico, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).       

Cabe salientar que o atendimento às partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público é feito, majoritariamente, por telefone ou pelo aplicativo WhatsApp Business.    

Símbolos da advocacia: conheça os principais, seus significados e origens

O Direito – e, em consequência, a advocacia – é rodeado de simbolismos. Aquela clássica imagem da deusa Têmis de capa e olhos vendados, trazendo uma espada na mão direita e uma balança na mão esquerda reúne, em uma única figura, quase todos os símbolos da advocacia.

Tratam-se de insígnias que contribuem para preservar a nobreza e a história milenar da profissão. Elas resistem ao tempo. E isso acontece apesar de todos os impactos que a inovação e a evolução tecnológica vem trazendo.

Muita gente não sabe, mas os símbolos da advocacia detêm seu direito de uso assegurado pela legislação. O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94) dispõe em seu art. 7º, inciso XVIII:

Art. 7º. São direitos do advogado:

XVIII – usar os símbolos privativos da profissão de advogado.

Mas você conhece a origem e o significado dos símbolos da advocacia? Este post conta a história e curiosidades dos 9 mais tradicionais.

1. A balança

O mais comum dos símbolos da advocacia – a balança – representa o equilíbrio e a ponderação que devem ocorrer em relação durante o julgamento de uma causa em relação aos fatos, argumentos, provas e evidências apresentados pelas duas partes. As crenças ou aspectos pessoais que pesem mais para um lado ou para o outro, portanto, não devem intervir na decisão.

Assim, a balança é atribuída à postura correta que é exigida dos juristas perante as leis e do julgamento do caso concreto.

O uso desse símbolo remete ao deus egípcio Osíris, que julgava o destino das pessoas depois da morte com uma balança. Em um ritual batizado de Psicostasia, ele media a culpa das ações terrenas dos mortos contrabalançando o coração delas com uma pena de avestruz, que representava a verdade. Se o coração pesasse mais que a pena, o morto seria condenado. Mas se os dois pratos ficassem balanceados, isso significava que ele era inocente.

No cristianismo, a balança também é utilizada como um símbolo da justiça. Ela aparece nas mãos do arcanjo São Miguel, que representa a justiça, como forma de pesar as boas e más ações de cada pessoa durante a vida. Em outras palavras, representa a justiça de Deus.

2. A venda dos olhos ou a cegueira

A venda nos olhos, como um dos símbolos da advocacia, é sinal de imparcialidade, objetividades e tratamento igualitário às partes envolvidas em um processos. Não há espaço, portanto, para decisões tomadas com algum tipo de julgamento pessoal. 

Na mitologia grega, os artistas, como, por exemplo, os poetas e adivinhos, eram representados como cegos. Acreditava-se que essa ausência de visão permitia a eles enxergar os segredos que eram reservados apenas aos deuses.

3. A espada

A espada simboliza o poder, a punição e a força do Direito, usados para defender as leis e a punir os injustos. De um lado, o poder de destruição da espada leva o Direito a se posicionar contra a injustiça e a ignorância. Por outro lado, o poder de construção representa uma ferramenta para estabelecer e manter a paz e a justiça.

Nos casos em que ela é mostrada na mão, a espada indica a justiça em ação e o uso de sua força para impor a lei. Mas quando está apoiada no colo, indica que existe um poder de coerção que pode ser usado pela justiça. Mas isso só pode acontecer se houver necessidade. 

4. A deusa Têmis, um dos principais símbolos da advocacia

Têmis é a deusa grega que representa a personificação da Justiça, sendo um dos mais importantes símbolos da advocacia. Sua figura aparece aliada com os quatro símbolos mencionados até aqui: em suas mãos, ela traz a balança e a espada e, em seus olhos, a venda da imparcialidade.

Assim, quando todos esses elementos estão reunidos em Têmis, há, então, o símbolo de como deve ser a verdadeira justiça.

• A balança mostra o equilíbrio dado ao julgamento.
• A espada reflete a força e a potência das decisões.
• Os olhos vendados demonstram o desprendimento dos julgamentos pessoais, considerando que todos são iguais perante a lei.

Algumas vezes, no entanto, ela pode aparecer sem a venda. Há, então, um novo conjunto de significados para tanto. A Têmis de olhos abertos representa a necessidade da justiça manter-se de olhos bem abertos para que o julgamento ocorra de forma justa e ponderada.

5. O martelo de madeira

O martelo de madeira, comumente usado pelo juiz, impõe a ordem sempre que o som proferido por ele ecoa sua força pelo tribunal. Representa, portanto, o sinal de alerta e a exigência de respeito perante o julgamento. 

A origem do uso do martelo, no entanto, não é consenso. Alguns autores o referenciam à mitologia grega e ao deus Hefesto, conhecido como ferreiro divino. Outros, no entanto, fazem referência aos sacerdotes judeus e cristãos, que utilizavam um martelo para chamar a atenção da assembleia.

6. A beca

A beca é uma veste preta que se assemelha a uma capa, indo do pescoço aos pés. Assim como a toga, usada por magistrados, ela representa a tradição e o prestígio da advocacia. É uma forma, portanto, de fazer o advogado lembrar do juramento feito e do compromisso que assumiu com a justiça.

O modelo das vestes usadas pelos advogados, como um dos símbolos da advocacia, está regulado pelo provimento 8, de 1964, do Conselho Federal da OAB. O art. 1 descreve o modelo das vestes:

Art. 1º. O modelo das vestes talares do advogado, de uso facultativo nos pretórios ou nas sessões da OAB, consiste na beca estabelecida para os membros do Instituto dos Advogados Brasileiros pelo Decreto Federal nº 393, de 23 de novembro de 1844, com as seguintes modificações:
a) supressão do arminho do gorro, da gravata e da tira de renda pendente;
b) inclusão de duas alças de cordão grenat, grosso, pendentes sob a manga esquerda.

7. O crucifixo

O crucifixo comumente pendurado nas paredes dos tribunais e escritórios de advocacia é um dos símbolos da advocacia que mais provoca confusão. Embora possa parecer óbvio, seu significado não está ligado à religião, no entanto. Afinal, a própria Constituição Federal já determinou que o Estado é laico.

A presença da cruz, portanto, tem outro significado. A memória que ela carrega está diretamente ligada a um erro do judiciário cometido há dois milênios: quando Pôncio Pilatos entregou o réu inocente para ser crucificado sem quaisquer provas ou culpa. A simbologia da cruz, então, serve como um alerta e uma lembrança de julgamento justo.

8. Pena e livros

Embora não tenha um significado especial, a pena e os livros ganharam uma relação especial com a advocacia ao longo dos anos. Eles remetem, especialmente, ao exercício do advogado em escrever peças, defesas e argumentos.

Além disso, a combinação dos símbolos representa a consolidação das leis em código e a validade dos vereditos.

9. Santo Ivo

Santo Ivo é conhecido como o padroeiro dos advogados. O francês Yves Hélory, que deu nome ao santo, dedicou sua vida à defesa dos necessitados e oprimidos. Construiu, por exemplo, um hospital onde costumava cuidar pessoalmente dos menos favorecidos. Por essa atuação, obteve o título de advogado dos pobres. Muitos atribuem a ele a inspiração para criar instituições como a atual Defensoria Pública, por exemplo.

Além disso, detinha alto pelo conhecimento de Direito devido ao seu trabalho como conselheiro jurídico e juiz eclesitástico. Santo Ivo foi canonizado pelo Papa Clemente VI, em 19 de maio de 1347, quando foi “inscrito no Catálogo dos Santos da Igreja como Patrono dos Advogados e Defensores”.

O dia de Santo Ivo, portanto, é comemorado em 19 de maio.

Como vimos, o uso dos símbolos da advocacia são regulados e incentivados pela legislação da OAB. Afinal, é sempre importante lembrar a força e a importância que a profissão tem na sociedade. Lutar pelo respeito da advocacia, portanto, é dever de todos e de todas as horas.