2º Seminário Conjunto Relacionado à Transição de Governos Municipais

Medidas de prevenção da corrupção e transição de governos municipais foram alguns dos assuntos que estiveram em debate na manhã de hoje, dia 18, durante a abertura do ‘2º Seminário Conjunto Relacionado à Transição de Governos Municipais’, que aconteceu no auditório do Ministério Público estadual, no CAB. “Precisamos trabalhar de forma preventiva contra a corrupção, e não apenar atuar de forma repressiva. Por conta da corrupção, as pessoas deixam de acreditar nas instituições”, afirmou o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), durante a abertura do seminário. Ele dividiu a mesa com a promotora de Justiça Rita Tourinho; com o secretário do Tribunal de Contas da União, Nicola Espinheira da Costa Khoury; com o auditor e conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios, Ronaldo Sant´anna; e com o procurador do Ministério Público de Contas dos Municípios, Danilo Diamantino.

O promotor de Justiça Valmiro Macedo (foto) ressaltou que a prevenção da corrupção é mais importante que a repressão porque “nem sempre as ações judiciais conseguem recuperar efetivamente todos os ativos que foram desviados”. Na ocasião, a promotora de Justiça Rita Tourinho falou sobre a importância da parceria do MP com outras instituições que atuam nessa área como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União e Ministério Público de Contas, para que se alcance melhores resultados. O procurador Danilo Diamantino, que ministrou a palestra ‘Transmissão de governo municipal na visão do Ministério Público de Contas’, explicou o processo de transição de governos municipais, por meio do qual o gestor atual repassa todos os documentos e informações para que o candidato eleito para o cargo de prefeito tenha pleno conhecimento do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração municipal. “Também é importante que o gestor que esteja saindo tenha a cópia de toda a documentação e recibos de pagamentos, para que ele possa se defender perante a Justiça caso seja necessário”, destacou.

Estiveram presentes no seminário membros e servidores do MP estadual, do TCM e do Ministério Público de Contas dos Municípios, além de integrantes da Rede de Controle de Gestão Pública. Também foram debatidos assuntos como ‘A gestão responsável em final de mandato dos prefeitos’, que foi apresentado pelo auditor e conselheiro substituto do TCM, Ronaldo Sant´ana; ‘Principais irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)’, que foi debatido por Nicola Espinheira; e ‘Final de mandato de prefeitos e finanças municipais’, com a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto.