Câmara realiza Audiência Pública pelas “cinquentinhas”
Na próxima terça-feira (11), às 19h30, no Plenário Carmem Lúcia da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, acontece Audiência Pública que vai discutir a regulamentação do uso de veículos ciclomotores de 50 cilindradas, popularmente conhecidos como cinquentinhas.
A Câmara convida todos os vereadores e os interessados no assunto para que participem do debate.
O Detran avisou que o prazo para regulamentação dos veículos é até 31 janeiro de 2013.
Antes as motocicletas desta categoria eram isentas de fiscalizações no trânsito, mas medida do Departamento de Trânsito tornou proprietários de cinquentinhas suscetíveis a multas. Segundo o Detran, para efetuar o registro é preciso apresentar identidade, CPF, termo de vistoria, nota fiscal da compra e comprovante de taxa de registro.
No caso de perda da nota fiscal os proprietários devem providenciar prontamente uma declaração de venda com firma reconhecida, além de cópia da nota fiscal do estabelecimento de revenda, com autentificação em cartório. Se não tiver como apresentar nenhum destes documentos os donos das motos precisam prover uma Declaração de Propriedade com firma reconhecida e Certidão de Nada Consta expedida na delegacia local, além de uma nota fiscal avulsa concedida na Secretaria da Fazenda.
O diretor-presidente do Detran disse em matéria veiculada na imprensa, que os motociclistas pegos nestes veículos sem a devida documentação, terão suas motos recolhidas ao depósito do Detran. As fiscalizações serão intensificadas em fevereiro. A informação é de que os agentes estão autorizados a recolher veículos de 50 cilindradas que estejam sendo guiados por motociclistas sem habilitação e/ou equipamentos de segurança.