Até o dia 15 de dezembro, todos os idosos, maiores de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e não são inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social para realizar o seu cadastro, evitando que o benefício seja suspenso. A inscrição dos beneficiários e requerentes, bem como de suas famílias no CadÚnico para concessão e manutenção do BPC tornou-se obrigatória por meio do Decreto nº 8.805/2016, do Ministério do Desenvolvimento Social.
Em Vitória da Conquista, 6.282 idosos estão nesta condição e, até o momento, apenas 2.086, que representam 33,2% do total, realizaram o cadastro. “A Prefeitura não tem medido esforços para melhorar o acesso dos idosos ao cadastro com a realização do Bolsa Família Móvel, Prefeitura Móvel, ações em asilos, nos Cras e ampla divulgação na imprensa local para que estas pessoas que precisam do benefício não percam esta oportunidade”, explicou a coordenadora Renda e Cidadania e gestora do Bolsa Família, Ianna Karine Carvalho.
Para inscrever, o beneficiário do BPC no Cadastro Único ou o responsável pela unidade familiar deve se dirigir à Secretaria, que fica localizada na Avenida Juracy Magalhães, n° 182, Jurema. O responsável pela família, que deve ser um de seus componentes e morador do domicílio, com idade mínima de 16 anos, é a pessoa que fornecerá as informações ao entrevistador. É necessário ainda apresentar os seguintes documentos:
- Responsável Familiar: CPF ou título de eleitor;
- Demais membros da família – quaisquer dos seguintes documentos de identificação: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento ou carteira de trabalho. No caso de beneficiário indígena, Também é aceito o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI).
E atenção! No caso do responsável pela unidade familiar indígena ou quilombola, pode ser apresentado qualquer documento de identificação previsto na listagem acima (não obrigatoriamente o CPF ou Título de Eleitor).
É recomendável levar também comprovante de endereço: conta de água, luz ou telefone, para facilitar o processo de cadastramento.
Para mais informações, entre em contato com a equipe do Governo Municipal por meio do telefone (77) 3429-9437.