Aprovado Projeto de Lei que cria a Guarda Municipal de Vitória da Conquista
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista desta sexta-feira foi marcada pela lotação do plenário e pela aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Complementar nº 7/2019, que institui a Guarda Municipal. Resultado bastante comemorado pelos interessados presentes na sessão.
Entre a aprovação do projeto e o efetivo inicio de atividades, os interessados ainda passarão por uma série de demandas a serem cumpridas, dentre elas, o fato de que serão aproveitados neste primeiro momento somente os agentes públicos patrimoniais que passam a ter alteradas suas funções adequando ao modelo estabelecido para a guarda. Como 2020 é ano eleitoral e, por lei, os poderes públicos não podem realizar concursos de admissão de novos servidores sob nenhum pretexto, novas admissões somente nos anos subsequentes.
Moção de aplausos aos agentes do SIMTRANS
Os agentes do Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans) receberam, nesta sexta-feira (20), uma moção de aplausos na Câmara de Vereadores, em reconhecimento pelo trabalho realizado em Vitória da Conquista.
A indicação da Moção de Aplausos foi do Vereador Rodrigo Moreira e a audiência contou com a participação dos agentes de trânsito.
Presentes nas ruas e avenidas da cidade, os agentes municipais de trânsito trabalham para facilitar a acessibilidade de todos os usuários das vias públicas. Eles orientam a travessia de pedestres, dão fluidez ao tráfego, fiscalizam e oferecem informações e orientações aos cidadãos. Os agentes organizam e tornam o trânsito mais humano, além de fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro.
Nesta segunda-feira, 23 acontece a última sessão do ano
Será realizada nesta segunda-feira, 23, às 9h, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a última sessão ordinária do ano, tendo em sua pauta, votar projetos ainda pendentes na Casa do Povo. “Essa sessão será realizada para encerrar a votação da Lei Orçamentária e de outros projetos que tramitam na Casa”, explicou o presidente da Casa, Luciano Gomes.
Dentre as matérias em pauta está o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2019 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Vitória da Conquista, para o exercício financeiro de 2020. A sessão é aberta ao público.
Recesso parlamentar – O recesso legislativo (sessões) terá início no dia 24. As atividades retornam no dia 05 de fevereiro, mas a Câmara Municipal funciona normalmente nesse período, respeitando o recesso do dia 24 de dezembro a 5 de janeiro.