Comissão de Fiscalização de Obras da Via Bahia entrega relatório ao MPF
A Comissão de Fiscalização das Obras da Via Bahia, formada pelos vereadores Fernando Jacaré, Valdemir Dias, Nildma Ribeiro, Hermínio Oliveira, Adinilson Pereira e Cícero Custódio entregou ao Procurador da República no Município de VItória da Conquista, Dr. André Sampaio Viana um relatório com as atividades já realizadas pela comissão desde a sua formação.
No relatório estão também os problemas identificados e possíveis intervenções para resolvê-los. “Qual o nosso objetivo? É trazer a solução. A Via Bahia, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o Ministério dos Transportes tem que dar uma resposta pra Vitória da Conquista. Nós estamos em uma das cidades mais importantes da Bahia e que precisa urgente de prioridade”, explica o vereador Fernando Jacaré. “Estamos focados com esse objetivo forte, para resolver problemas”, assegura o parlamentar.
Dr. André Sampaio Viana disse que a iniciativa da Câmara é vista com bons olhos pelo MPF. “O Ministério Público recebe com bons olhos o trabalho da comissão. É um trabalho que interessa diretamente a toda a população de Vitória da Conquista, estamos diante de uma rodovia federal, que está com a prestação de serviços concedida à iniciativa privada, mas cabe, mas cabe ao Ministério Público também, não só à população, à Câmara, à Polícia Rodoviária Federal fiscalizar e buscar, na medida do possível, a melhor prestação de serviço possível, na área”, disse o procurador.
Clique aqui e acesse a íntegra do relatório entregue ao Ministério Público Federal.
Ações futuras – Algumas medidas a serem tomadas pela Comissão de Fiscalização das Obras da Via Bahia já estão agendadas. No período anterior ao feriado de Carnaval, será feita uma ação de conscientização e divulgação das ações da Comissão, que conta ainda com o apoio da Prefeitura Municipal, moradores de bairros do entorno do Anel Rodoviário e BR-116 e agentes da Polícia Rodoviária Federal. “Vamos fazer uma grande campanha de mobilização perto do Carnaval, com manifestações, material de divulgação, mostrando a situação real do Anel Viário, de acidentes, de soluções, de prioridades”, revela Jacaré.
No dia 3 de março será realizada também uma audiência pública. “Vamos realizar uma grande audiência pública, em parceria com o Ministério Público Federal”, adiantou o edil. Após a audiência, os vereadores irão a Brasília cobrar soluções. “Após a audiência, nós iremos fazer uma visita a Brasília, no Ministério dos Transportes e também na ANTT para uma grande reunião para construir a solução definitiva da situação”, projetou Fernando.
Lembrando que em outra raia, o Movimento Duplica Conquista liderado pelo empresário José Maria Caires reuniu auoridades na sede da OAB Subsecção Vitória da Conquista, ocasião em que aconteceu uma troca de farpas entre a ViaBahia e a ANTT tendo como fundo o Ministério das Comunicações. Uma acusando outra. Para surpresa dos presentes, membros da sociedade civil organizada do municipio e que representam o PIB local, ouviram do representante da ViaBahia que seu maior acionista está investindo em novas licitações de administração de rodovias, inclusive nos Estados Unidos da América do Norte.
Como é sabido, a concessionária responde a diversas ações judiciais e se beneficia das benesses que a legislação brasileira concede.