PGJ: recursos de atuações de membros do MP devem ser usados contra Coronavírus
A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti recomendou aos membros do Ministério Público do Estado da Bahia que destinem os recursos oriundos de suas atuações finalísticas, judiciais e extrajudiciais, para as ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos da pandemia do coronavírus.
Na recomendação, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 27, Norma Cavalcanti destaca que será respeitada a independência funcional e orienta que a destinação dos recursos deve ser feita, preferencialmente, para as atividades relacionadas às ações e serviços de saúde.
A recomendação dispõe que o depósito dos recursos será efetivado em conta específica, aberta para essa finalidade em instituição bancária oficial, da qual será dada ampla publicidade aos órgãos de controle. Norma Cavalcanti também recomenda aos membros do MPBA que postulem ao Poder Judiciário das comarcas em que atuam a destinação dos recursos oriundos de processos em curso para atividades de enfrentamento ao coronavírus.
Além disso, que prevejam nos Termos de Ajustamento de Conduta e nos Acordos de Não Persecução Civil e Penal o direcionamento dos recursos para essas atividades. A recomendação prevê ainda a adoção de outras medidas e solicita que a destinação dos recursos pelos procuradores e promotores de Justiça seja comunicada ao Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, com indicação do valor ou bens revertidos. A PGJ encaminhará os dados à Coordenação Nacional Finalística, do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (GIAC-Covid-19), instituído pela Procuradoria-Geral da República.
Para elaboração da recomendação, a PGJ considerou diversos fatores, dentre eles a recomendação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Corregedoria Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Observou ainda que medidas similares já estão sendo adotadas no âmbito do Ministério Público, a exemplo da solicitaçãoencaminhada pela Procuradoria-Geral da República ao Conselho Nacional de Justiça para verificação da possibilidade de se fazer o levantamento dos valores existentes em todas as contas vinculadas aos juízos federais e estaduais no Brasil.
O objetivo da PRJ é repassar a informação aos promotores e procuradores nacionais, que serão instados a atuar na linha da recomendação do CNMP e da Corregedoria Nacional.Além disso, a recomendação do MPBA destaca que há previsão, pelo Ministério da Saúde, de colapso do Sistema de Saúde Brasileiro no próximo mês de abril e que se faz necessária uma atuação conjunta de todas as instituições que englobam o Estado Brasileiro, incluindo-se o Ministério Público.