Marco histórico: PJBA passa a receber processos exclusivamente eletrônicos

Todas as unidades de primeiro grau.

Dando cumprimento ao lema “Justiça dos Novos Tempos!”, que tem norteado a gestão do Presidente Lourival Almeida Trindade, e após a implantação do sistema PJe na totalidade das 175 (cento e setenta e cinco) unidades que utilizavam o sistema SAIPRO, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) encerrou, definitivamente, no âmbito de toda a sua jurisdição de primeiro grau, a opção de distribuição de processos iniciais físicos.

Portanto, a partir de agora, 100% dos processos ingressados no PJBA serão eletrônicos, o que representa o atendimento antecipado e acima do percentual fixado pelo Conselho Nacional de Justiça na Meta 11, para o ano de 2021.

A partir de agora, os itens de menu que permitiam o cadastro de processo no SAIPRO foram inativados, impossibilitando o cadastro de processos novos nesse sistema.

Após a conclusão da digitalização do acervo físico dos processos, que já foram totalmente recolhidos das unidades, o sistema SAIPRO será definitivamente inativado, em mais um importante passo para a concretização do projeto PJe TOTAL, uma das prioridades da gestão do Presidente Lourival Almeida Trindade, e que conta com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização – SETIM e da Secretaria Judiciária – SEJUD, através da Diretoria de Primeiro Grau – DPG .

O PJe, Sistema de Processo Eletrônico adotado pelo PJBA, em substituição aos sistemas SAJ e SAIPRO, começou a ser implantado no Tribunal baiano no ano de 2014, sendo expandido ao longo dos anos. Hoje, o PJe já está presente em todo o 2º Grau de Jurisdição e avançando cada vez mais no 1º Grau, com previsão de alcançar todas as unidades em agosto deste ano, encerrando a distribuição de processos novos também no SAJ.