UNICORP: inscrições para curso marco legal da primeira infância

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) informa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abrem as inscrições para o segundo ciclo de turmas do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas, a partir de 2 de agosto.

O curso é uma ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar o Marco Legal da Primeira Infância.

A formação tem como público-alvo magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados de polícia, policiais civis e servidores públicos que atuam nas equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública. O curso contará para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados.

O link de inscrições estará disponível a partir do dia 02/08, na página do evento no site do CNJ. Serão disponibilizadas 750 vagas.

O curso será ministrado de 13 de setembro a 18 de novembro de 2021, na modalidade de ensino a distância, com tutoria. Serão 40 horas/aula, sendo 36 horas/aula de conteúdo e atividades, mais 4 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação. O conteúdo programático está dividido em seis módulos que incluem temáticas como: o desenvolvimento integral como direito na Primeira Infância; o papel do Sistema de Justiça na Rede de Proteção à Primeira Infância; acolhimento institucional e familiar, intersetorialidade e proteção integral da criança; entre outras.