OAB Conquista encabeça movimento em defesa da População em Situação de Rua
A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista, através da Comissão de Direitos Humanos e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, em parceria com a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua e a sociedade civil organizada, realizaram a cerimônia de lançamento do Fórum Municipal de Direitos da População em Situação de Rua.
Milhares de brasileiros passaram a ter que viver nas ruas nos últimos anos, sobretudo por conta dos efeitos da pandemia e da ausência de políticas de geração de renda e combate à pobreza. Em Vitória da Conquista, a realidade não é diferente, o que tem motivado uma articulação da sociedade civil e de entes públicos para debater essa situação.
O Fórum Municipal dos Direitos da População em Situação de Rua tem por objetivo acompanhar a implantação e implementação da legislação específica para população em situação de rua, assim como promover estudos e debates sobre o tema visando assegurar direitos deste grupo.
O Decreto 7053, de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e prevê, dentre outras diretrizes, a participação da sociedade civil, por meio de entidades, fóruns e organizações da população em situação de rua, na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas e o incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Com isso, o Fórum Municipal visa ser um espaço de articulação para formular e acompanhar políticas públicas voltadas para este segmento social.
O evento aconteceu no auditório da OAB e contou com a participação de entidades, movimentos sociais e sociedade civil. Estiveram presentes representantes da OAB Conquista, Secretaria Municipal de Saúde, Guarda Municipal, Câmara Municipal de Conquista, Universidade Federal de Rondônia, Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Comando de Policiamento do Sudoeste, Proteção Social do Município, Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Conselho Regional de Psicologia, Casa do Andarilho, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Segurança Alimentar, 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania.
“O lançamento desse Fórum é um marco para a cidade de Vitória da Conquista na proteção dos direitos das pessoas em situação de rua. Na oportunidade nós escutamos pessoas que já estiveram em situação de rua pontuando que é importante que esta população seja ouvida. Esse fórum também mostrou o compromisso das instituições públicas, da sociedade civil em debater o tema, construir soluções e tentar efetivar os direitos”, afirmou a Dra. Luciana Silva.
Por Raquel Rocha | Assessora de Comunicação.