Nos dias 20 e 21 de outubro, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), promove a I Jornada de Direito Tributário. O evento acontece na sede do Conselho de Justiça Federal (CJF). 

A Jornada visa a promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Tributário contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação. 

O evento ainda contará com a formação de cinco comissões de trabalho, todas presididas por ministros do STJ, nas quais serão discutidos se aprovados os enunciados selecionados, que serão confirmados em sessão plenária. 

As comissões abordarão os seguintes temas: 

Comissão I – Sistema Tributário Nacional. Princípio Gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar; 

Comissão II – Normas gerais de Direito Tributário.  Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária; 

Comissão III – Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples nacional; 

Comissão IV – Processo tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de segurança; 

Comissão V – Reforma Tributária. 

Programação: A abertura da “I Jornada de Direito Tributário” está marcada para as 10 horas do dia 20 de outubro, seguida por uma conferência sobre o tema “Estado Federal e Tributação”. Na sequência, as cinco comissões de trabalho se reunirão, até as 19 horas, para debater as proposições recebidas para discussão.  

Os trabalhos prosseguirão em 21 de outubro, a partir das 9 horas, quando está marcada a plenária, que analisará e votará as propostas de enunciados aprovadas pelas comissões.  

Mais informações estão disponíveis:  Clique aqui.