PJBA avança na implantação do Juízo 100% digital

É simples e fácil solicitar tramite de processo de forma eletrônica

Para cadastrar um processo no Juízo 100% Digital basta o advogado clicar na aba “características” no painel de cadastro de ação (do sistema PJE), e, em seguida, selecionar SIM na opção “Deseja solicitar Juízo 100% Digital?”

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) acelera na implantação do Juízo 100% Digital. São mais de 192 mil processos em tramitação 100% online, com audiências e sessões de julgamento ocorrendo unicamente por videoconferência. 

Ter todos os atos processuais praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto é simples e prático! Para cadastrar um processo no Juízo 100% Digital basta o advogado clicar na aba “características” no painel de cadastro de ação (do sistema PJE), e, em seguida, selecionar SIM na opção “Deseja solicitar Juízo 100% Digital?”.  

Ao fazer essa seleção é obrigatório informar e-mail e ao menos um número de telefone dos autores. Após isso, o peticionante poderá fechar e clicar em “Salvar”. O sistema retornará com a mensagem “Registro alterado com sucesso”. 

Ao concordar, a parte demandada e seu advogado fornecerão, assim como o autor, endereço de e-mail e número de telefone celular, com o intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. 

A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, responsável pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), explica o que muda com o Juízo 100% Digital para os advogados, defensores e demais profissionais do direito.

Vale destacar, ainda, que, independentemente da esfera jurídica em que o processo esteja tramitando, este pode ser encaminhado por meio digital. 

Celeridade, aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão, duração razoável dos processos, facilidade do acesso aos serviços judiciais, segurança e transparência na prestação jurisdicional, uso racional dos recursos e a preservação do meio ambiente são apenas alguns dos benefícios que o Juízo 100% Digital proporciona.  

As pessoas que não dispõem de infraestrutura de tecnologia adequada para acessar os serviços remotos, ou não apresentam conhecimentos suficientes para manusear ferramentas tecnológicas, também, podem fazer uso da modalidade digital. Para auxiliá-las, as unidades judiciárias do PJBA possuem as Salas Passivas.     

As salas são espaços físicos reservados para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e audiências. Nesses locais, os usuários têm disponível o Serviço Digital Assistido, ou seja, atendimento presencial destinado, exclusivamente, ao jurisdicionado.  

A primeira Sala Passiva foi inaugurada no Fórum Ruy Barbosa, no mês de junho deste ano, com seis espaços para atendimento. As Comarcas de Conceição do Almeida, Castro Alves, Conceição do Coité, Valente e Santa Luz também já possuem Sala Passiva. Neste mês de setembro, o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Castelo Branco, inaugura mais quatro unidades, nas cidades de Esplanada, Andaraí, Ruy Barbosa e Lençóis.