Câmara realiza segunda audiência pública para debater Orçamento Municipal para 2023

Nesta sexta-feira, 25, às 09h30, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista promove a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual de Vitória da Conquista para 2023.

Propostas pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, essa será a segunda discussão sobre o tema. Realizada em parceria com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, têm como objetivo debater o orçamento do município com a comunidade.

O Orçamento Municipal de 2023 é elaborado com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, em discussões com a comunidade. 

É por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) que são definidos os limites de gastos com o pessoal, a obrigação dos percentuais mínimos nos serviços públicos de saúde e de educação, assim como as obras e os serviços prioritários. Além da previsão necessária para honrar os contratos e compromissos financeiros do Município.