Tribuna Livre da Câmara: Presidente do Sindacs destaca desrespeito a plano de cargos e carreira da categoria

Rita Suzana França Silva

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 10, a presidente do Sindacs – Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Estado da Bahia, Rita Suzana França Silva, fez o uso da tribuna livre para falar sobre a campanha salarial de 2023.

A Presidente ressaltou que a lei do piso salarial da categoria foi aprovada há 5 anos, o qual é pago a partir de verba federal, mas com contrapartida da Prefeitura, no entanto, a administração municipal entendeu que o Sindacs não vai receber o reajuste inflacionário e estaria prestes a tramitar um projeto que exclui agentes que recebem o piso da negociação salarial anual.

Rita salientou que esse projeto fere o princípio da isonomia porque exclui alguns servidores. A categoria veio à Câmara de Vereadores para pedir aos edis que não votem nesta matéria. “A gente recebe só o salário federal e acabou? O plano de cargos e carreira não existe mais?”, questionou.

Por fim, a sindicalista destacou que esteve em diálogo com a administração municipal, porém o Sindacs precisa cobrar e fazer valer o princípio da isonomia na gestão pública.

Lado a lado com o trabalhador – Em comentário à fala da tribuna livre, o vereador Luís Carlos Dudé (MDB) destacou que sempre estará ao lado do servidor público porque já foi funcionário da Prefeitura e sabe as necessidades. O parlamentar também ressaltou que acredita que a prefeita Sheila Lemos (UB) vai apontar uma solução por ser uma pessoa aberta ao diálogo.

Críticas à administração municipal – Em seguida, o vereador Valdemir Dias (PT) parabenizou a categoria pela mobilização e afirmou que a Câmara não pode permitir que essa situação aconteça, salientando que a administração pública não pode excluir os trabalhadores de uma negociação salarial e que a bancada de oposição não vai permitir isso.

A pauta tomou conta de toda a sessão desta quarta-feira, com os vereadores se manifestando sobre o assunto.

Recurso é Federal e Prefeitura não pode fazer nada, afirma Chico Estrella sobre o reajuste salarial dos agentes de saúde e de endemias

O vereador Chico Estrella (Agir) usou a tribuna para comentar as demandas trazidas pelos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. De acordo com o parlamentar, os discursos dos colegas da Casa podem criar falsa esperança nos profissionais de saúde do município, isso porque, segundo o edil, os vereadores sabem que o repasse dos recursos é Federal e que a Prefeitura não tem competência para realizar alterações: “Usam a tribuna para fazer politicagem”, criticou Chico Estrella, em relação à fala dos outros vereadores. 

O parlamentar afirmou que a prefeita Sheila Lemos (UB), por mais que reconheça a importância, não poderá oferecer um aumento salarial aos profissionais que têm piso salarial definido, como ocorre com os agentes de saúde. Chico disse ainda que toda reinvindicação da categoria é justa e deve ser respeitada, “mas a prefeitura só pode trabalhar em relação ao reajuste da insalubridade e não no reajuste salarial que a categoria pleiteia”, garantiu o edil. O reajuste salarial só está sendo realizado para os profissionais que não tem piso, finalizou. 

Lúcia Rocha defende pagamento do Piso Salarial dos agentes de saúde e de endemias

A vereadora Lúcia Rocha (MDB) defendeu o pagamento do Piso Salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. “Quero dizer aos agentes de saúde e endemias que compartilho da luta de vocês, profissionais que estão na ponta, em contato direto com a população”, disse a parlamentar.

Lúcia lamentou que, além do desrespeito à Lei do Piso, os agentes ainda precisem conviver com a falta de estrutura para o trabalho. “Vocês me conhecem. Eu vivencio o dia a dia da zona rural do nosso município, da periferia, vejo a luta de vocês, o sofrimento de todos, enfrentando sol e chuva, sem as mínimas condições de trabalho”, detalhou ela. “Pela Prefeitura vocês não tem proteção nenhuma. Lutem pelos direitos de vocês. Podem contar comigo, vamos à luta, mesmo”, complementou.

Lúcia avaliou ainda que o tratamento aos agentes é reflexo da falta de cuidado da Prefeitura com a Saúde pública no município. “A gente vê a forma que o Governo Municipal trata a Saúde: faltando médico, os postos de saúde abandonados, os exames não são marcados”, finalizou ela.

Edjaime Rosa Bibia diz que os vereadores jamais ficarão contra os servidores públicos

 
O líder da bancada de situação, o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) iniciou seu pronunciamento dizendo que a Casa Legislativa está aberta para todas as pessoas e afirmou que os sindicatos devem ouvir os vereadores da situação e oposição, porque na hora de votar pelo povo, quem define é a maioria dos parlamentares. 

De acordo com o edil, os vereadores jamais ficarão contra os servidores públicos, principalmente porque os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, trabalham debaixo de chuva, sol e frio. “Eu sei a humilhação que tem o trabalhador, principalmente aquele que anda de casa em casa, de rua em rua e enfrenta tudo de ruim que tem nas praças de Vitória da Conquista e são até mesmo maltratados durante o atendimento”, disse. Ainda em seu discurso, Edjaime Rosa Bibia disse que é contra discurso de política mesquinha, de quem quer enganar as pessoas para ganhar voto e afirmou que ele está a disposição para defender o povo.

Outro assunto abordado pelo vereador é a forma como somente o município apanha e sofre com carências em determinados setores, a exemplo da saúde. “Cadê o estado que ninguém fala nada?”, questionou em tom de crítica. Segundo Bibia, muitas pessoas estão morrendo no Hospital de Base porque não tem vagas.

Além disso, disse que os vereadores não devem somente apoiar somente o lado da prefeitura também, porque quando as coisas vem para Conquista, é um beneficio para todos. Para concluir, afirmou que o povo deve saber o que acontece de errado na prefeitura e no governo do estado.

Delegado Marcus Vinícius questiona falta de trato da Prefeitura para negociação salarial de agentes de saúde e endemias

O vereador Delegado Marcus Vinícius (PODE) iniciou seu pronunciamento relembrando que há 1 ano, o Sindacs compareceu à Câmara Municipal porque haviam sido esquecidos pelo município na campanha salarial da ocasião.

O vereador destacou que no meio de toda a discussão, ele mesmo conversou com a presidente do Sindacs, Rita Suzana, e mandou uma mensagem para a prefeita Sheila Lemos (UB) solicitando uma reunião naquela data.

No mesmo dia, ambos se encaminharam à Prefeitura da Zona Oeste, no Glauber Rocha, e a gestora apresentou uma proposta para minimizar o erro da administração municipal. Passado 1 ano, a situação acontece novamente.

Marcus Vinícius afirmou que ou a Prefeitura é péssima e não sabe se organizar, visto que era previsível o reajuste para esse ano, ou há uma má-fé contra os servidores, o que considerou inadmissível, e quem deve corrigir isso são os vereadores.

Por fim, o edil salientou que antes da proposta ser apresentada em plenário, deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), a qual ele preside, e se houver qualquer falha ou injustiça, lá será corrigido em nome da legalidade e do trabalho exercido pelos agentes de saúde e endemias do município. “Vocês cuidam da nossa saúde”, comentou.

Falta vontade política do Governo Municipal em atender às demandas da população, afirma o vereador Andreson Ribeiro

Já o vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB) refletiu sobre o funcionalismo público do município, em especial, os agentes comunitários de saúde e endemias. 

Andreson questionou a falta de agentes de saúde em várias localidades, o que deixa essas áreas descobertas desse serviço essencial. O vereador informou que não é por falta de dinheiro que não ocorrem as contratações para a área, pois o Governo Municipal gasta mais de 4 milhões de reais em salários para cargos comissionados, estourando o índice de pessoal, denunciou. 

O parlamentar afirmou ainda que falta para o Executivo Municipal, que se intitula um governo para pessoas, é vontade política para atender às demandas da população. Andreson cobrou a realização de concurso público e a integração dos agentes comunitários de saúde e endemias no reajuste salarial, além de pedir a colaboração dos colegas da Casa na união por cobranças em prol da melhoria do serviço público, que passa pela melhoria nas condições de trabalho dos servidores.