PMVC decreta Ponto Facultativo nesta quarta, 30. Paralização nacional por aumento do FPM

Nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de Vitória da Conquista vai aderir à paralisação nacional, proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O objetivo do ato, denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, é cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Amanhã, a Prefeitura decretou ponto facultativo e atividades administrativas estarão suspensas, como forma de protesto. Apenas os serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza urbana, estarão funcionando.

O ponto facultativo foi estabelecido por meio do decreto nº 22.788, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), da última quinta-feira (24).

No decreto, a prefeita Sheila Lemos cita a necessidade de conscientizar a sociedade e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios (FPM) e do ICMS. “O intuito da mobilização é a defesa dos interesses municipalistas, que visa sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum”, pondera.

Ao comparar o período de janeiro a julho de 2023 com o mesmo intervalo de 2022, fica constatado um crescimento nominal de 5,91%. No entanto, quando o ajuste deflacionado é aplicado, o aumento é de apenas 1,41%.

Ao contextualizar o município de Vitória da Conquista, o comparativo entre os meses de julho até o segundo decêndio de agosto deste ano, em relação ao mesmo período anterior, verifica-se uma queda acentuada de R$ 2.075.240,65, tendo sido arrecado, em 2023, o montante de R$ 24.590.184,04, em comparação ao mesmo período de 2022, que somou R$ 26.665.424,69. “Infelizmente, as despesas não têm acompanhado o pequeno crescimento das receitas de transferências, criando um desequilíbrio financeiro”, disse a prefeita.

O agravante é ainda maior ao considerar o aumento populacional de Vitória da Conquista, conforme foi divulgado no último Censo do IBGE, tendo o município um aumento de 64 mil habitantes, passando para 370.868 moradores, um percentual em torno de 20% em comparação ao Censo de 2010.

Isso significa também que, diante do considerável aumento populacional, há também o aumento na demanda por serviços à comunidade, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, transporte e assistência social. Portanto, a cidade enfrenta desafios adicionais para atender adequadamente às necessidades básicas e garantir uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos.

Um exemplo é a Educação. Com base nos balancetes contábeis da Secretaria Municipal de Educação, o orçamento previsto para os recursos do Fundeb, referente a 2023, é de R$ 400.909.500,00. Com base na Portaria Interministerial do DFNDE nº 02, de 19 de abril de 2023, a previsão efetiva de recurso é de R$ 292.192.575,29. Deste valor, o Município já liquidou R$ 157.057.628,94, sendo que quase 90% desse montante foi gasto com a folha de pagamento dos profissionais da educação – um índice bem acima dos 70% estabelecidos pela Constituição.

Considerando o desequilíbrio financeiro dos baixos repasses de FPM, sobretudo nos meses de julho e agosto, as despesas não têm acompanhado o pequeno crescimento das receitas de transferências. Isso implica que as despesas municipais continuaram a crescer ou, pelo menos, se mantiveram em um patamar que não foi compensado pelo aumento das receitas. Esse desequilíbrio entre receitas e despesas pode ser agravado pelo baixo repasse do Governo Federal, causando uma situação de dificuldade financeira para o município.

Sendo assim, Vitória da Conquista adere à paralisação nacional e vai acompanhar a situação até que uma solução seja apresentada por parte do Governo Federal.

Segundo o secretário de Finanças, Rodrigo Bulhões, a proposta do município para sanar a situação é o descongelamento dos programas dos governos federal e estadual, com o reajuste correto dos repasses de forma que o Município consiga suprir o mínimo existencial para a população.

O presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, disse que um estudo realizado pela entidade aponta que 51% das prefeituras estão operando no vermelho. No ano passado, o percentual era de 7% no mesmo período.