Creditado o piso da enfermagem em conta dos beneficiados com algumas exceções

Conforme anunciado pela prefeita Sheila Lemos na última quarta-feira (11), após receber da Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamentou a complementação do piso nacional da categoria de enfermagem, os valores, incluindo os retroativos de maio a setembro, foram depositados nas contas dos profissionais nesta terça-feira (17).

Exceção para os profissionais que atendem as entidades filantrópicas e privadas que atendem 60% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Diretoria Financeira da SMS afirmou que já estão sendo providenciados os ajustes aos respectivos contratos e as transferências às entidades serão realizados assim que os processos forem concluídos. Caso em que se enquadra, por exemplo, os servidores do Hospital Esaú Matos, que, além de filantrópico tem gestão dupla.

“A demora foi receber a complementação do valor pelo Ministério da Saúde e aguardar a aprovação do PL na Câmara. Feito isso, o nosso compromisso de fazer o pagamento com os retroativos está sendo cumprido, porque não nos interessa segurar um recurso que pertence aos profissionais que tanto se dedicam no cuidado para com o outro. Esse recurso só tem uma finalidade: repassar aos nossos servidores de enfermagem e assim o fizemos”, disse a prefeita.

O valor recebido pelo município faz parte da Assistência Financeira Complementar da União, e não foi repassado antes porque estava muito abaixo do necessário para o cumprimento do piso, já que, em agosto, o Ministério da Saúde utilizou uma metodologia de cálculo que não atendia à categoria e nem aos municípios.

Em setembro, o MS abriu novamente a plataforma para que os municípios informassem os dados novamente, com as devidas atualizações, para a revisão do cálculo, e após corrigir as inconsistências, o MS fez a transferência correta do valor retroativo.

“Em momento algum nós desistimos de lutar para receber esses recursos e repassar aos nossos profissionais da enfermagem. É mais uma etapa vencida, uma vitória da categoria e da gestão municipal”, salientou o secretário de Saúde, Vinícius Rodrigues.

A revisão das informações será feita mensalmente e aqueles profissionais que observarem alguma inconsistência no pagamento, podem procurar a SMS para esclarecer o erro e tentar corrigir junto ao Ministério da Saúde.