Piso da Enfermagem: Prefeita Sheila Lemos sanciona a lei na próxima segunda-feira, 16
Pagamento a beneficiários será na próxima terça-feira, 17.
Aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira, 11, em segunda votação por unanimidade pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o Projeto de Lei 22/2023 que regulamenta a complementação do piso salarial dos profissionais da enfermagem foi entregue à Prefeitura para ser sancionado pela prefeita Sheila Lemos ainda na manhã desta quarta-feira.
O documento foi entregue pelos próprios vereadores, em presença da presidente do Sinserv, Lúcia Chagas, e de vários representantes da categoria. A sanção ocorre na próxima segunda-feira (16), tendo em vista o feriado desta quinta-feira, 12 de outubro e o Ponto Facultativo da sexta, 13.
“Conforme anunciado, com a aprovação do projeto pelo Legislativo, o Governo Municipal cumprirá com o compromisso de efetuar o pagamento de forma transparente e ágil”, declarou a prefeita.
O presidente da Câmara, Hermínio Oliveira, destacou que o projeto tramitou em regime de urgência, conforme solicitado pelo Executivo. “E hoje aprovamos, por unanimidade a gratificação pecuniária dos servidores da Enfermagem. Trouxemos essa notícia e imediatamente a prefeita já deu encaminhamento”, disse.
Além de Hermínio, participaram do ato de entrega do PL os vereadores Luís Carlos Dudé, Chico Estrela, Edjaime Rosa (Bibia) e Valdemir Dias participaram do ato. Os valores retroativos de maio a setembro serão pagos em parcela única.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), José Marcos Amaral, esse é um momento de festa. “O servidor está contente. Nós acompanhamos e cobramos dos vereadores para que o projeto fosse votado. A prefeita já tinha feito o compromisso com a categoria e hoje nós concluímos com êxito, graças aos vereadores e à prefeita, que é aplaudida pela categoria por este momento tão esperado”, comentou o sindicalista.
Em agosto, o valor recebido pelo município na Assistência Financeira Complementar da União estava muito abaixo do necessário para o cumprimento do piso, pois o Ministério da Saúde utilizou uma metodologia de cálculo que não atendia à categoria e nem aos municípios.
Contudo, em setembro, o Ministério da Saúde abriu novamente a plataforma para que os municípios informassem, mais uma vez, os dados, com as devidas atualizações, para a revisão do cálculo.
Nesse sentido, algumas inconsistências foram corrigidas e a transferência correta do valor retroativo foi efetuado pelo Ministério.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que, caso necessário, a revisão será feita mensalmente e aqueles profissionais que observarem alguma inconsistência, após o pagamento, também poderão procurar a SMS para esclarecer o erro e tentar corrigir junto ao Ministério da Saúde.
Texto e imagens: Secom PMVC.