Vila do Servidor cadastra interessados
A partir desta segunda-feira, 08, servidores podem se cadastrar
Nesta segunda-feira (8), os servidores públicos municipais poderão realizar o cadastro no Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público, denominado Vila do Servidor.
Por meio do programa, considerado pioneiro na Bahia, o Governo Para Pessoas vai possibilitar aos servidores municipais ter casa própria, com critérios transparentes e bem definidos.
Os interessados têm até 31 de janeiro para realizar a inscrição, exclusivamente, por meio do endereço viladoservidor.pmvc.ba.gov.br.
O cadastro consiste na digitação das informações cadastrais e no envio, em formato eletrônico, dos documentos e das fotos.
O cadastramento tem o objetivo de identificar os servidores públicos municipais interessados em participar da Vila do Servidor. O preenchimento dos dados cadastrais é de caráter obrigatório para todos os servidores interessados em adquirir um imóvel.
No Diário Oficial do Município desta sexta-feira (5) foram publicados a portaria conjunta das secretarias de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Gestão e Inovação (Semgi) e o edital de convocação que dispõe sobre o período de Cadastro para participação no Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público.
A Lei Municipal 2.802, que institui a Vila do Servidor, foi sancionada em setembro de 2023, e o Decreto nº 23.029, que regulamentou a Lei Municipal, foi publicado na última terça-feira (2).
Já na quinta-feira (4), por meio do Decreto nº 23.032/2024, a Prefeitura de Vitória da Conquista criou oficialmente o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), que será responsável por planejar, executar e monitorar o projeto.
Além dos servidores efetivos do Executivo, o programa vai contemplar os servidores efetivos da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – Emurc, além dos servidores públicos do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal.
O programa está dividido em quatro etapas e em três faixas de renda familiar, tendo preferência os servidores da faixa I – aqueles com renda mensal de até R$ 2.640,00.
Em cada uma das etapas, os servidores serão escolhidos mediante sorteio. Nele, a prioridade serão as servidoras responsáveis pelo sustento da família, seguida de servidores com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, ou que tenham dependentes ou parentes com deficiência; servidoras que sofreram violência doméstica ou familiar; servidores que possuam filhos ou dependentes menores de 18 anos e servidores que sejam ou morem com pessoa idosa também.
Servidores com dúvidas ou dificuldades para realização do cadastro poderão se dirigir presencialmente à Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na sede da Semdes, nos dias de segunda a sexta-feira no horário de 8h às 11h30 e de 14h às 17h.