Grupo Nacional de Execução Penal se reúne: a pauta é a crise no sistema prisional

A primeira reunião ordinária de 2024 do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), discutiu nesta terça-feira, 16, o tema ‘Gerenciamento de crise no sistema prisional’.

O tema foi apresentado pelo promotor de Justiça Edmundo Reis, que é membro do GNEP e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal do MP da Bahia (Gaep).

O encontro, que começou ontem, dia 15, na sede do Ministério Público estadual, visa aprofundar a troca de informações e a integração da atuação ministerial relacionada ao sistema prisional brasileiro e às políticas públicas para garantia dos direitos dos presos.

“Nesse primeiro ano de atuação do GNEP, já observamos fluxos efetivos de atuação através de encaminhamentos feitos por cada MP brasileiro.

O tema da execução penal é muito caro para a sociedade brasileira, então essas reuniões são fundamentais para enfrentar esse problema da execução penal”, destacou o procurador-geral de Justiça do MP, Pedro Maia.

Ele dividiu a mesa de abertura da reunião com a presidente do Gnep, procuradora-geral de Justiça do MP do Espírito Santo, Luciana Andrade; o assessor especial da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Olinto Marcelo Macedo da Silva; a defensora pública Larissa Guanaes Mineiro de Macedo; o promotor de Justiça Edmundo Reis; e a secretária do GNEP, Viviane Partelli Pioto.

Na ocasião, a presidente do GNEP, chefe do MP do Espírito Santo, Luciana Andrade, se despediu da presidência do grupo e foi homenageada por seus colegas em razão da sua atuação na liderança do grupo. 

“Estamos trabalhando para mudar a dogmática e a política prisional para os egressos e para aqueles que cumprem medidas em meio aberto no país”, ressaltou a presidente do GNEP. Ela destacou que, no primeiro ano de atuação do grupo, foram aprovados o regimento interno, o planejamento estratégico e o plano de ação, além de enunciados e notas técnicas que foram encaminhadas para aprovação do CNPG.

O promotor de Justiça Edmundo Reis falou sobre o papel do MP nos eventos críticos no sistema prisional. Ele ressaltou a importância da criação de grupos de decisão, que definirá a estratégia política de solução das possíveis rebeliões em cada estado, e dos grupos de gerenciamento de crises, que serão constituídos por um órgão de segurança pública com responsabilidade técnica do evento/rebelião. “A crise nas unidades prisionais é uma situação crucial que exige uma resposta especial dos órgãos públicos competentes, em especial do Ministério Público, enquanto instituição com atribuição para o exercício da tutela difusa da segurança pública, controle externo da atividade policial e fiscalização de presídios, quando o quadro de instabilidade não seja isolado ou pontual”, destacou Edmundo Reis.

Visita a Lemos Brito

Na tarde de ontem, dia 15, os participantes do encontro conheceram um pouco mais do sistema prisional baiano e algumas de suas boas práticas durante uma visita ao Complexo Penitenciário Lemos Brito, em Salvador.

O momento foi guiado pelo Superintendente de Gestão Prisional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Luciano Teixeira Viana, e os diretores das unidades visitadas, os policiais penais Fabrizio Gama e Marcelo Jorge.

Durante a visita, os integrantes do GNEP puderam conhecer mais sobre a gestão das penitenciárias, equipamentos, recursos de segurança, infraestrutura e iniciativas de saúde e educação implementadas no local para os presos.

O GNEP foi criado em 15 de fevereiro de 2023 e reúne membros dos MPs Estaduais, Federal e do Trabalho de diversos estados.

O objetivo é discutir e elaborar projetos e instrumentos relacionados ao sistema prisional, à prevenção ao crime no âmbito desse sistema, às políticas públicas para a integração social de condenados e ao aprimoramento da gestão penitenciária.