Contribuintes podem doar percentual do Imposto de Renda aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso

Os contribuintes têm até 31 de maio para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024, mas, o que muita gente não sabe é que até 3% do valor a pagar podem ser doados para entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes. O delegado da Receita Federal em Vitória da Conquista, Arthur Leone, explicou que a destinação desse percentual não traz qualquer ônus ao contribuinte. “Todo valor destinado é compensado com o valor devido, então vai aumentar a restituição ou então reduzir o imposto a pagar na mesma proporção”, lembrou.

Em Vitória da Conquista, duas instituições estão aptas a receber os recursos: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDA), que é gerido e fiscalizado pela sociedade civil e governo por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), além do Ministério Público, e o Fundo Municipal do Idoso. Para cada um deles podem ser destinados 3% do imposto a pagar.

O promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Marcos Coelho, destacou que os projetos para os quais os recursos do fundo serão destinados são analisados e aprovados pelo Comdica. “Conforme os valores arrecadados, podem ser beneficiados um ou mais projetos, que ficam sob a fiscalização do Ministério Público para que não haja malversação de recursos”, completou.

Para o presidente do Comdica, Joabe Oliveira, é fundamental a canalização desses recursos na própria comunidade ao invés de irem para o Fundo Geral em Brasília. “Através desses recursos, é possível lançar projetos como o ‘Prazer de Brincar’ e a profissionalização de jovens e adolescentes, reduzindo, assim, a situação de vulnerabilidade dos assistidos”, explica Joabe, que adiciona: “É importante ressaltar que esse fundo é gerido pelo conselho, então também tem a participação da sociedade civil, e visa, principalmente, investir em serviços nessa área, fortalecendo as instituições, a exemplo das pastorais, que hoje se encontram inscritas no Comdica”.

Joabe Oliveira

Uma das instituições beneficiadas no município é a Pastoral do Menor da Paróquia Nossa Senhora das Graças. Criada há 28 anos, a instituição acolhe, atualmente, 150 crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos em risco e vulnerabilidade social e também presta assistência às suas famílias. Segundo uma advogada voluntária da pastoral, por meio dos recursos financeiros é possível promover atividades nas áreas de esporte, cultura, lazer, educação e assistência social. “É através da implementação de políticas e ações que visam combater a violência, a pobreza e a exclusão social que promovemos a participação e o protagonismo das nossas crianças e adolescentes”, concluiu