Prefeitura reduz efeitos da exclusão do municipio da “Operação Carro Pipa”

A Prefeitura de Vitória da Conquista montou um cronograma emergencial  de abastecimento de água potável para atender as localidades rurais que ficaram desassistidas pela Operação Carro-Pipa, por conta da suspensão do serviço, na última segunda-feira (17), pelo Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

O serviço, que funciona regularmente de segunda a sexta, vai passar a operar também nos finais de semana, de forma a atenuar o desabastecimento causado pela exclusão de Vitória da Conquista da Operação Carro-Pipa. “Colocamos para rodar 30 carros no sábado e 30 no domingo. Nossa equipe vai estar trabalhando na base, abastecendo esses carros e entregando, neste final de semana, 60 caminhões, que dão um total de 600 mil litros de água”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Breno Farias.

Até então, a SMDR atuava com 15 caminhões-pipa mantidos pelo Governo Municipal, atendendo 2.500 famílias e complementando a operação federal, que entrava com 12 veículos. Cada atendimento fornece entre mil e dois mil litros de água fornecidos a quem precisa. “Então, temos de 300 a 600 famílias que serão atendidas”, informa Breno. “Isso complementa o serviço que o Exército foi deixando de fazer ao longo do tempo”, acrescenta o secretário.

Segundo a SMDR, em 2023, a operação local passou de 5 milhões para 9 milhões de litros de água entregues por mês. Com a ação emergencial nos finais de semana, essa quantidade poderá passar de 10 milhões de litros de água potável distribuídos a cada 30 dias.

Suspensão da Operação Carro-Pipa

Por meio da Defesa Civil, a Prefeitura recorreu da decisão do Ministério da Integração Nacional de suspender o serviço, porém ainda não teve devolutiva sobre o retorno. Segundo a coordenadora da Defesa Civil, Rosa Freitas, o Município foi informado no dia 13 de junho sobre pendências na documentação enviada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – o que, de acordo com Rosa, é algo comum na burocracia da Operação Carro-Pipa. O prazo para a correção das pendências, estabelecido pelo Governo Federal, era até 26 de junho. “Mas, mesmo ainda dentro desse prazo, no dia 17, fomos surpreendidos pela exclusão de Vitória da Conquista e outros municípios da Operação Carro-Pipa”, informa, acrescentando que o Município encaminhou os documentos 10 dias antes do fim do prazo. “Deram prazo até o dia 26, nós fizemos no dia 17 e encaminhamos. Toda a documentação que enviamos está ok. A assinatura digital da prefeita está aqui”, diz Rosa, mostrando o documento digital emitido pelo Ministério.

“Teve outro item, mas respondemos no dia 17. E, no dia 18, foi reconhecido. Fizemos uns ajustes que foram reconhecidos. Nós estamos dentro do prazo de 180 dias. Tanto que eles dão prazo até o dia 26, para o reajuste de um documento que nós encaminhamos no dia 1º de abril”, relata Rosa, explicando que, mesmo após o reconhecimento da correção das pendências, a exclusão do município permanece.

“A gente não deixa vencer o prazo de 180 dias, porque nós trabalhamos para pessoas. A Defesa Civil é proteção. Nós não deixaríamos a comunidade da Zona Rural com falta de água. Então, fomos pegos de surpresa”, protesta a responsável pela Defesa Civil. “Por que suspender antes de informar sobre alguma pendência? Eu vejo como uma irresponsabilidade junto à população da Zona Rural”.

Operação Carro-Pipa em Conquista

A Operação Carro-Pipa começou em Vitória da Conquista em 2006, graças a uma parceria entre o Município, o Governo Federal e o Exército, inicialmente com 37 caminhões. Enquanto isso, o Governo Municipal mantinha um caminhão-pipa sob sua responsabilidade. Essa frota chegou a atender 70% do território rural do município, já que somente 25% dos distritos dispõem de água potável. O restante depende da operação para ter água potável disponível em casa.

A situação perdurou até 2017, quando os recursos enviados pelo Governo Federal, e executados pelo Exército para pagar os pipeiros, foram reduzidos de R$ 90 mil para R$ 60 mil. “Isso impactou muito a Operação Carro-Pipa em toda a Bahia, e acredito que, no Nordeste, teve um impacto muito grande. Os municípios tiveram que entrar com carros-pipa para poder se sobrepor a essa defasagem”, recorda Rosa.

Diante disso, a Prefeitura de Vitória da Conquista aumentou a quantidade de caminhões-pipa custeados por meio da SMDR. De um automóvel, o efetivo subiu para 15 veículos contratados via Município – enquanto a frota mantida pelo Governo Federal foi sendo reduzida gradualmente de 37 para 30, depois para 25, em seguida para 20, até chegar aos atuais 12 caminhões, antes da exclusão do município da Operação Carro-Pipa.

Devido a essa redução, houve diminuição também nos pagamentos recebidos pelos pipeiros. “Eles ficaram com defasagem no onerário deles e migraram para as prefeituras, porque não conseguiam manter os seus carros com os novos valores. E isso impactou todos os municípios”, esclarece Rosa.

Além disso, também em 2017, houve mudanças na forma como a Operação Carro-Pipa atendia as famílias beneficiadas pelo abastecimento. Por determinação federal, a água deixou de ser entregue individualmente, de casa em casa, como era feito até então, e passou a ser distribuída em pontos de abastecimento (os chamados PA’s), localizados de 500 em 500 metros.

“Não foi só em Vitória da Conquista, mas no Nordeste todo”, relembra Rosa. “Tentamos reverter a situação, porque, naquela época, voltamos à época da lata d’água na cabeça pela Operação Carro-Pipa. Continuo dizendo que foi uma operação de sucesso, mas, hoje, não é mais”, analisa a coordenadora da Defesa Civil.

Município já havia tomado outras iniciativas

Em abril de 2023, a Defesa Civil local promoveu uma reunião ampliada com 28 municípios do Sudoeste, a fim de avaliar questões como a distribuição de água e a segurança hídrica. Entre os participantes, havia representantes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) e do Exército. O encontro deu origem a uma carta aberta, em nome de Vitória da Conquista e outros municípios da região, solicitando dos governos Estadual e Federal que a Operação Carro-Pipa deixasse de ser uma ação emergencial, tendo de ser justificada pelas prefeituras a cada 180 dias, e fosse transformada num programa permanente. “Foram 28 municípios que assinaram essa carta. Até hoje, não tivemos o retorno se ela chegou aos governantes ou não”, lamenta Rosa.

Também em abril do ano passado, a Defesa Civil local solicitou à Sudec a contratação de mais dois caminhões-pipa para atender famílias que viviam em comunidades quilombolas de Vitória da Conquista. “Encaminhamos todas as localidades. Foi feita a planilha pela própria Sudec, e encaminhada a contratação de dois carros, com o pagamento via Sudec”, conta a coordenadora. “Demorou mais de um mês para a gente conseguir um pipeiro que se adequasse a toda aquela documentação. O pipeiro trabalhou um mês e desistiu, porque ficou sem receber. E não conseguimos mais pipeiros via Estado, porque eles não querem”, afirma.