Semana de Sentenças e Baixas Processuais inicia no TJBA: prazos ficam suspensos até 21/06  

A primeira edição 2024 da Semana de Sentenças e Baixas Processuais já iniciou e segue até a sexta-feira (21). Durante o período, serão priorizados os processos referentes à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da expedição de alvarás e da baixa processual dos demais feitos.    

Para garantir o sucesso da ação, estão suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as Unidades Judiciárias de Primeiro Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, nos dias estabelecidos, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.     

Conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007 que instituiu o mutirão, as disposições aplicam-se, no que couber, às Turmas Recursais, às Secretarias de Câmaras, ao Tribunal Pleno e à Secretaria da Seção de Recursos.      

O quantitativo dos processos sentenciados e baixados será acompanhado, diariamente, por meio da Coordenação de Estatística, unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), assim como divulgado no Portal da Estratégia.