TJBA faz visita institucional ao Complexo de Escuta Protegida em Vitória da Conquista
Representando a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) – Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende –, a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), fez uma visita institucional ao Complexo de Escuta Protegida, em Vitória da Conquista, na manhã desta sexta-feira (14).
Primeiro do tipo no Brasil, o Complexo é uma iniciativa da Prefeitura Municipal e foi construído de acordo com a Lei nº 13.431/2017 (Lei de Escuta Protegida), garantindo que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência doméstica e/ou sexual possam contribuir para o esclarecimento dos crimes sem precisarem realizar diversos testemunhos, o que acaba vitimizando novamente essas crianças. A iniciativa, também, tem a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
Hoje, o Complexo atende a todas as Varas de Infância e Família da Comarca de Vitória da Conquista e ganhou reconhecimento de organizações internacionais. Para a Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, esse é um exemplo a ser seguido. “Saio daqui encantada com o que eu vi, com uma experiência exitosa e uma referência para o Brasil todo, aqui são cumpridos todos os requisitos exigidos e é um exemplo a ser seguido, protegendo as vítimas da forma correta”, ressaltou a Desembargadora.
Acompanhando o TJBA na visita, a Conselheira Renata Gil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstrou satisfação em conhecer as instalações e como a questão da violência contra crianças e adolescentes está sendo lidada no município. “Iniciativa pioneira com o apoio de organizações internacionais, porque é um projeto modelo, aqui tem um acompanhamento específico e isso pode ser copiado para o Brasil todo”, destacou a Conselheira. A Conselheira afirmou que o CNJ está disposto a apoiar outras iniciativas que auxiliem a causa na região.
Ao final do encontro, a Rede de Proteção à Infância e à Juventude de Vitória da Conquista entregou um Ofício solicitando a criação de uma Vara Especializada em Crimes contra a Infância na Comarca, demanda que a Desembargadora Maria de Lourdes Medauar garantiu que transmitirá à Presidência.