Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira, 16

Eleições Municipais 2024: propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira, 16/8

Conheça as principais restrições e permissões durante a campanha

A propaganda eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 começa oficialmente nesta sexta-feira, 16.

Todas as informações atualizadas das resoluções estão disponíveis em  www.tre-ba.jus.br

E a partir daí, eleitoras e eleitores poderão conhecer as propostas dos (as) candidatos e candidatas que concorrerão às vagas para as prefeituras e câmaras municipais, em 06 de outubro.

Mas, no dia 03 de outubro (3 dias antes do 1° turno) será o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno.

A consulta às regras sobre o que é permitido e proibido durante a campanha é regulamentada pela Resolução do TSE nº 23.610/2019.

Informações ao cidadão

No documento constam informações sobre a propaganda em geral, que é a forma mais tradicional, realizada nas ruas.

Mas que envolve uso da Inteligência Artificial (IA), alto-falantes, realização de comícios, distribuição de santinhos, entre outros atos de campanha.

Neste ano, ocorreram algumas alterações na legislação eleitoral (Resolução nº 23.732/2024).

Destacam-se os tópicos sobre as novas diretrizes de uso das plataformas digitais; mudanças na distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e reforço nas penalidades.

Atos de divulgação

Mas, a veiculação de propaganda em bens públicos é proibida, com exceção para bandeiras e adesivos em veículos.

Material de campanha não pode ser derramado em locais de votação, e a propaganda não pode conter preconceitos ou incitar violência.

Mas, os atos de divulgação não devem perturbar o sossego público.