A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.592/2012, Substitutivo originário do Senado Federal que regulamenta a profissão.
Esse foi o segundo passo rumo à mais importante conquista da categoria. Com a regulamentação, 12 milhões de comerciários – a maior categoria trabalhista do país – terão direitos e deveres definidos e amparados pela estrutura legislativa. O Projeto de Lei prevê uma jornada de oito horas por dia ou de seis horas diárias no caso de trabalho em turnos de revezamento. A profissão regulamentada é arma fundamental para lutar contra as excessivas jornadas de trabalho e os baixos salários.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o comércio é hoje um dos setores com a maior jornada média de trabalho, além de baixos rendimentos. A proposta estabelece também que um piso salarial seja fixado em convenção ou acordo coletivo.
Os próximos passos são a aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara e, em seguida, na Comissão de Constituição e Justiça. Por fim, o Projeto segue para a sanção presidencial.
Com informações da UGT e do Extra Online
Valorizar a estrutura de vendas é fincar bases sólidas para o desenvolvimento do negócio. Um crescimento que passa pelo investimento em toda a equipe e avanço profissional para o comerciário.
Com o tema “Mantendo a estrutura de vendas”, o Sindicato, em parceria com o Senac, realiza no próximo dia 31, o primeiro encontro do 2º Ciclo de Palestras do Comerciário. Inscrições abertas e vagas gratuitas e limitadas!