A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou neste domingo (7), que percebeu um “ânimo maior” da população nas eleições municipais deste domingo por causa da Lei da Ficha Limpa.

Essas são as primeiras eleições com aplicação garantida da lei que proíbe a candidatura de políticos que tenham tido condenações por órgão colegiado. Nas eleições de 2010, a aplicação da norma estava sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, que acabou decidindo que ela só valeria para o pleito subsequente.

“Há um ânimo maior, ainda que a cidadania brasileira ainda demande um efetivo conhecimento de todos os pormenores da Lei da Ficha Limpa. O que me passa é que, como foi a própria cidadania que conseguiu a Lei da Ficha limpa, que é houve um ânimo maior nessas eleições”, disse.

A ministra destacou que o TSE julgará todos os recursos de candidatos ficha-suja que disputam o segundo turno até o dia do pleito, 28 de outubro. Mais de 2 mil candidatos enfrentaram o primeiro turno com risco de não serem empossados caso eleitos, porque não tiveram recurso analisado a tempo pelo TSE.

“O candidato que tem o seu pedido indeferido tende a continuar recorrendo e será respeitado. Esse recurso no TSE será julgado até a diplomação”, afirmou.

Cármen Lúcia destacou que o cidadão que optou por eleger um ficha suja tinha conhecimento dos riscos de o candidato não tomar posse. “A justiça não deixou sem resposta nas eleições municipais. Houve uma resposta do juiz, houve uma reposta do TRE. Quando ele [eleitor] votou, ele, no exercício da sua liberdade, que nós temos que preservar mais do que tudo. [O eleitor] sabia exatamente dessas pendências”, disse.

Os votos de prefeitos e vereadores que tenham cassação de registro confirmada pelo TSE não serão computados. No caso de eleição para prefeito, assumirá o segundo colocado, a não ser que o candidato ficha suja tenha sido eleito com mais de 50% dos votos válidos. Neste caso, serão realizadas novas eleições.

Na eleição para vereador, os votos do candidato cassado não são computados, o que modifica o coeficiente eleitoral do partido ao qual ele é filiado. A legenda perderá vagas na câmara municipal, enquanto outras siglas elegerão mais vereadores.

‘Tranquilidade’
Cármen Lúcia deu entrevista à imprensa três horas após o término das votações na maior parte do país e quando mais de 90% dos resultados já haviam sido apurados.

Segundo ela, o pleito transcorreu com “absoluta tranquilidade”. “O clima foi de absoluta normalidade, tranquilidade. Sem intercorrência”, afirmou. Segundo a ministra as prisões nas eleições deste ano caíram mais de 50% em relação ao pleito municipal de 2008.

A ministra disse que a quantidade de prisões durante registradas neste domingo foi mais que 50% menor que as ocorridas nas eleições municipais de 2008. “Houve 5 mil prisões em 2008, 3,5 mil em 2010 e neste ano menos de 2 mil pessoas tiveram situações de decretação de prisão. Foram situações pontuais.”

Cármen Lúcia comemorou o resultado da votação feita com urnas biométricas. As eleições de Sergipe e Alagoas foram totalmente digitais neste ano e ocorreram, de acordo com a ministra, com “absoluta normalidade, tranquilidade”.

“A biometria que foi experimentada este ano em dois estados pela primeira vez, Sergipe e Alagoas, que tiveram consolidação de mais de 96%. Em Sergipe, houve aproximadamente 95% de comparecimento às urnas, que também é um dado extremamente positivo”, avaliou a ministra.

Apenas 4% das urnas biométricas apresentaram problemas e tiveram que ser substituídas pelas tradicionais, segundo Cármen. Os defeitos serão apurados para que o sistema tenha 100% de eficiência. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, elogiou o sistema digital. “O processo biométrico é a cereja do bolo nesse processo eletrônico”, afirmou.

Mensalão
A ministra foi indagada sobre o efeito do julgamento no STF do processo do mensalão. “Não sei, porque o julgamento não acabou. Qualquer avaliação agora seria no mínimo temerário”, respondeu.

A ministra afirmou ainda esperar que os julgamentos do STF que tratem de casos de corrupção, como o do mensalão, sejam entendidos pela população como uma “afirmação do Estado de Direito.” “Toda vez que se descumprir a lei, será punido. Eu disse ao dar o meu voto que isso não deveria gerar desencanto, especialmente nos mais jovens”, afirmou.

Para Cármen Lúcia, apesar de haver casos de corrupção, a política não pode ser “demonizada”. “A política não pode ser demonizada, porque é uma atividade nobre. Pedi licença para reafirmar o que é de conhecimento pleno: é a política ou a guerra. Preferimos a política.”

A ministra afirmou também “acreditar no brasileiro”. “Gosto muito deste meu país e dos nossos cidadãos. Não quero que haja interpretação de que estado de direito seja mais difícil”, afirmou.