Abertas inscrições para curso sobre regime jurídico do precatório 

O Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia e a Unicorp-TJBA promovem, a partir de setembro, o curso “Regime jurídico do precatório: formação e questões controvertidas”.  

 Clique aqui para fazer as inscrições e obter mais informações.

Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso, inédito, é voltado a magistrados e servidores.

Instrutor

Porém, terá como instrutor o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, gestor do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios.  

Assim sendo, a iniciativa atende à Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e os procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.   

Três turmas escalonadas

Magistrados que atuam na área serão convocados por meio de Decreto Judiciário, de forma escalonada

Assim sendo, a primeira turma ocorrerá no período de 16 de setembro a 7 de outubro de 2024. A inscrição dos convocados será realizada diretamente pela Unicorp.  

Oportunamente, demais magistrados interessados poderão se inscrever, de acordo com as informações do SIEC/Unicorp-TJBA. Por sua vez, os servidores podem se inscrever, obedecendo ao cronograma:   

1ª turma: até 11 de setembro de 2024;   

2ª turma: de 16 a 27 de setembro de 2024;   

3ª turma: de 21 de outubro a 1º de novembro de 2024.  

Entretanto, as aulas serão ministradas na modalidade ensino a distância, no formato assíncrono, com carga de 20 horas.  

No total, são 185 vagas, distribuídas em oito turmas: cinco para magistrados e três para servidores.  

Contudo, é “um curso oferecido pela primeira vez em nosso Tribunal e que vai tratar de pontos relevantes como diferenciar o precatório da obrigação de pequeno valor.

Além disso, classificar a natureza do crédito do precatório; e aplicar corretamente as regras de formação do precatório”, diz o Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, Desembargador Jatahy Júnior.