Adolescente tem pedido de autorização para trabalhar

A família dele paga aluguel, a mãe é empregada doméstica, separada e tem cinco filhos, mas o pai das crianças não paga pensão. A mais velha tem 17 anos e trabalha numa loja. O adolescente está cursando o primeiro ano do 2º grau e em dezembro começou um curso profissionalizante que tem aulas pela manhã.

A Constituição Federal proíbe o trabalho de crianças e adolescentes em idade inferior a 16 anos. As únicas exceções são para o trabalho na condição de aprendiz, trabalho artístico e trabalho desportivo.

A atuação do MPT

Em seu parecer, a procuradora do trabalho Márcia Kamei López Aliaga, do Ministério Público do Trabalho (PRT-SC), fez uma série de informações científicas sobre os riscos do trabalho precoce, abordando a interferência no desenvolvimento e na saúde das crianças e adolescentes, além do comprometimento do seu desenvolvimento emocional e social.

Apesar de reconhecer a boa-fé do menor e entender como louvável sua intenção de contribuir financeiramente para o sustento familiar, o órgão opinou pela negativa do pedido, questionando o preparo de um adolescente para ter a responsabilidade de equilibrar as finanças da família e enfrentar as expectativas da empresa. É inegável que, diante desse precedente, outros comerciantes e empresários vão lançar mão do mesmo expediente, fazendo engrossar o coro daqueles que são favoráveis ao trabalho infantil como forma de combate à criminalidade, à ociosidade e, até mesmo, como forma de caridade, diz a manifestação.

Mas, considerando a situação de vulnerabilidade da família, a procuradora Márcia pediu uma nova audiência, com a presença do Município de Imbituba, por entender que era necessária a atuação estatal.

Órgãos são ouvidos na busca de soluções

Antes da audiência a procuradora Márcia descobriu que o município não tinha programa para aprendizagem dos 14 aos 16 anos e, então, se reuniu com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com o Senac, que informaram sobre um convênio recém-firmado. O município de Imbituba vai ceder o espaço físico para os cursos, que devem começar em maio.

Na audiência, a juíza Ângela Maria Konrath (foto) deixou claro o quanto o caso concreto desafia os poderes constituídos, diante do ideal e daquilo que a realidade apresenta. Não posso dizer sem emoção que a situação de Iuri é paradigmática e emblemática, porque mostra a realidade das famílias pobres de nosso país e de um Estado que não consegue efetivar as escolhas democráticas postas na Constituição, ressaltou.

Em nova manifestação, a procuradora Márcia reiterou sua opinião contrária ao trabalho precoce, mas admitiu que a aprendizagem profissional é adequada para o adolescente, pois vai contar como tempo de serviço e dará ênfase ao ensino.

Selo histórico

Em sua decisão, a juíza Ângela destacou que a ação promoveu a mobilização de todos no cumprimento da Constituição. O demandante está agora cursando Engenharia Gráfica, que ainda não está integrada ao programa. Mas vai ser possível a sua contratação como aprendiz, mesmo que a empresa que já lhe fez a proposta não tenha vinte funcionários. A magistrada autorizou a contratação, em caráter excepcional, até que o adolescente complete 16 anos, em julho, quando então deverá ser incluído em um dos programas do Senac ou ser contratado como empregado celetista.

A magistrada determinou a aposição do Selo Histórico, pela importância do processo, e entre os inúmeros agradecimentos a todos os órgãos envolvidos, fez um em especial: Ao Iuri, o juízo manifesta sua admiração, primeiro por ter se dirigido à justiça competente, que é a Trabalhista, e depois pelos nobres sentimentos que o movem ainda com pouca idade, a buscar através do trabalho, a subsistência própria e de sua família, demonstrando ainda um foco de vida direcionado à profissionalização. Parabéns Iuri.