Afastamento de até 60 dias será sem perícia

A partir de maio de 2013, os atestados médicos para afastamento das atividades até 60 dias de segurados do INSS poderão ser emitidos por médicos de fora do Instituto Nacional do Seguro Social, por meio de atestado eletrônico e certificado eletrônico, ou seja, sem perícia médica.

Os projetos pilotos começam a ser testados a partir de agosto em cidades do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mas, enquanto a medida não é implantada em todo o país, o trabalhador tem de fazer a perícia.

O objetivo do sistema digital é desafogar a estrutura das perícias médicas para a concessão de benefícios, por meio da transmissão automática de dados entre médicos certificados e o banco de dados do instituto. Atualmente, os atestados para a concessão de benefício devido a afastamento até 60 dias correspondem a 20% da demanda aos peritos do instituto.

Outros benefícios

A intenção do INSS é ampliar, posteriormente, o sistema digital para a concessão de outros benefícios, como incapacidade, auxílio doença e invalidez, salário maternidade e aposentadoria por idade. Importante ressaltar que a medida só foi possível graças à luta do movimento sindical.

INSS envia carta para quem pode requerer aposentadorias em agosto de 2012

Já foram enviadas 2.199 correspondências

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou, neste mês, 2.199 cartas-aviso aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em agosto. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. Do total de cartas, 1.250 foram enviadas para mulheres e 949 para homens.

Recebem o documento os homens que a partir de 1º de agosto completam 65 anos e as mulheres que completam 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer o benefício.

São Paulo é a unidade da federação que possui o maior número de segurados que completam condições para se aposentar em agosto, ao todo são 417 mulheres e 347 homens que já podem requer a aposentadoria no estado. Em seguida está o Rio de Janeiro com 206 mulheres e 104 homens que reúnem as condições para se aposentar por idade no próximo mês.

Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade deve providenciar a atualização do seu cadastro. Para isso, deve agendar atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todos os avisos do Instituto são feitos por correspondência.

Na carta consta, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), a data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS e estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O comunicado contém também um código de segurança que permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança dos dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação deve ser feita, pelo próprio segurado, pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br.

Segurança – Para confirmar se o documento foi mesmo postado pelo INSS, ao ligar para a Central 135 o segurado precisa escolher a opção 1 e falar diretamente com o atendente. Para manter a segurança do usuário, o operador pode solicitar outros dados, além do código informado na carta.

Na internet, no campo Agência Eletrônica do Segurado, basta clicar em “Lista completa de serviços” e, em seguida, no atalho “Aviso para Requerimento de Benefício”. Além do código de segurança indicado no aviso, será solicitado ao usuário que digite seu nome, data de nascimento e CPF. Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma mensagem confirmando a autenticidade da carta.

Informações para a Imprensa
Ligia Borges
(61) 2021-5779
Ascom/MPS

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