Das 60 vagas ofertadas pelo concurso da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que segue com inscrições abertas até terça-feira (10), doze destinam-se aos candidatos que se declararem negros. A medida atende ao decreto nº 15.353/14, que regulamenta a reserva de 30% das vagas à população negra nos concursos públicos e processos seletivos simplificados, conforme o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

As inscrições devem ser realizadas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, onde também pode ser conferido o edital e documentos relacionados, sendo que a taxa é de R$ 140 para o cargo de especialista, e de R$ 70, para técnico em regulação. O concurso é promovido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e pela Agerba.

Cargos 

Para concorrer ao cargo de Especialista em Regulação, o candidato deve possuir formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Estatística, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia de Transportes, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Análise de Sistemas, Informática, Sistemas de Informação ou Tecnologia da Informação. A função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial no valor de R$ R$ 6.021,64.

Já para o cargo de Técnico em Regulação é exigido o Ensino Médio, desde que se apresente certificado reconhecido do Ministério da Educação (MEC), ou técnico profissionalizante, e observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. A função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ 2.146,37.

Provas

O concurso público terá sistemas diferentes para avaliação. Candidatos ao cargo de especialista serão submetidos a três etapas: Provas Objetivas, Prova Discursiva (ambas de caráter eliminatório e classificatório) e Prova de Títulos, apenas classificatória. Candidatos à função técnica apenas passarão pelas Provas Objetivas e Prova Discursiva. Todas as etapas serão realizadas em Salvador. O conteúdo programático inclui questões de gênero e raça, e marcos legais da política de igualdade racial consolidados nos últimos anos.