ALBA aprova nova regra para ICMS

Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Fazenda, a expectativa é que, já em 2016, a medida signifique um primeiro aumento de R$ 48 milhões na arrecadação. O aumento se dará porque, com a aprovação do projeto e sua promulgação agora em setembro, o Estado passa a aplicar as novas regras em janeiro do ano que vem. A nova regulamentação estabelece duas alíquotas, uma interna e outra interestadual, e prevê que a diferença entre elas será gradualmente direcionada ao Estado de destino da compra. O texto do projeto na íntegra pode ser baixado neste link.

Progressividade

Pela nova regra, em 2016, o Estado de destino ficará com 40% da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, e o de origem, 60%. No ano seguinte, esses percentuais serão, respectivamente, 60% e 40%. No terceiro ano, o Estado de destino ficará com 80% e o de origem, 20%. E, a partir de 2019, 100% da diferença entre as alíquotas ficará no Estado de destino dos bens e serviços.

Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, com a regra anterior, a perda de arrecadação nas aquisições feitas pelo comércio eletrônico na Bahia é estimada em mais de R$ 120 milhões por ano. “Foram tentadas diversas medidas para se captar a arrecadação deste tributo, afinal de contas é o consumidor baiano que está fazendo a aquisição. Isso era uma queixa do Brasil inteiro, uma grande injustiça que está sendo sanada”.

Crescimento do comércio eletrônico

“Para o consumidor, não vai onerar nada, mas a mudança beneficia todos os baianos. E este é um tributo que nos ajuda a pagar e desenvolver os serviços que são prestados pelo Estado”. O crescimento do comércio eletrônico é uma tendência, de acordo com o secretário. “É uma relação cada vez mais presente na vida do consumidor e a situação que está sendo equacionada agora dificultava a vida do Estado que tem o seu mercado consumidor e perdia parte do recurso do ICMS para o Estado produtor”.