ALBA debate implantação da APAC na Bahia
Comissão dos Direitos Humanos debate a implantação na Bahia da Associação de Proteção aos Condenados – APAC
Proponente da audiência pública, deputado Bobô coordenou a sessão
A Comissão dos Direitos Humanos e Segurança Pública, da Assembleia Legislativa, realizou nesta terça-feira, audiência pública para debater o papel do Ministério Público na implementação da APAC.
O presidente do colegiado, deputado Pablo Roberto, parabenizou o deputado Bobô por trazer “um tema que chamou a atenção dos parlamentares em razão de ser uma iniciativa vitoriosa”.
Para Bobô, que não integre a colegiado, mas foi o proponente da audiência, a ALBA “é o local apropriado para discutir o modelo que vem sendo desenvolvido pela APAC há mais de 50 anos”.
Não custa lembrar que em Vitória da Conquista, a partir de uma matéria finalista do Premio Innovare em 2014, a Câmara Municipal realizou Audiência Pública visando a implantação do método na cidade.
https://www.dsvc.com.br/2014/11/apac-de-itauna-esta-entre-os-finalistas-do-premio-innovare
Acesse o link https://www.dsvc.com.br/2015/11/camara-audiencia-publica-para-criacao-da-apac/
E em 2023, foi a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Vitória da Conquista, quem encabeçou outra Audiência Pública com o mesmo propósito, reunindo autoridades ligadas ao assunto.
Finalidade
A finalidade principal do encontro foi debater a implantação da associação à luz dos aspectos jurídicos, técnicos, sociais, a partir do modelo de gestão participativa.
“Consideramos que existe a possibilidade da Bahia abraçar este projeto complexo e, ao mesmo tempo, desafiador, que busca a recuperação de presos.
E assim, podendo trazer novos rumos para o sistema prisional”.
O promotor de Justiça, Edmundo Reis Silva Filho, disse que a APAC é uma unidade que não possui guardas tomando conta dos internos.“
Vigia
O maior vigia desse preso é a sua consciência, sua disposição de reinserir-se no convívio da sociedade, tendo um grande diferencial, porque a comunidade o abraça”, garantiu.
Para o coordenador do GAEP, o modelo consolidado possibilita um sistema prisional mais barato e humanizado do que o convencional.
Oferecendo assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica.
Segundo Edmundo, a metodologia conta com a participação da família, e tem apresentado um baixo índice de reincidência no cometimento de delitos.
“Hoje, neste parlamento que representa os interesses da população baiana, estamos dando um grande passo nessa construção.
A sociedade precisa estar junta nesse propósito de recuperação”, disse o promotor.
Reintegração
Márcia Munique Andrade de Oliveira, promotora do MP-BA, conheceu de perto o funcionamento da APAC, em visita a Minas Gerais.
Minas Gerais é o estado que mais evoluiu através da organização não governamental.
Segundo Márcia Munique, o primeiro objetivo da Lei de Execução Penal é a condenação com a aplicação da pena.
Mas salientou que outro artigo da legislação assegura a reintegração social do condenado.
“Dessa forma, estaremos protegendo também a sociedade, diminuindo a reincidência e reduzindo os índices de criminalidade que impactam na segurança pública.
Sem condições dignas dentro do cárcere, o preso vai sair pior”, resumiu a promotora.
Por videoconferência o ex-diretor-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira, mostrou dados que comprovam na prática os resultados do programa.
Sem portas
Assessor do método APAC na Organização das Nações Unidas (ONU), Valdeci Ferreira informou que “no Brasil já existem 69 unidades implantadas em vários estados.
E onde mais de sete mil homens e mulheres cumprem suas penas com dignidade”.
A ideia onde não há policiais e agentes penitenciários, nem uniformes para os internos, está implementada nos Estados Unidos, Alemanha, Noruega, Chile e Costa Rica, dentre outros.
“A Apac é uma casa de acolhimento, de misericórdia, de portas abertas, de 6h às 22h, com os presos tendo as chaves dos portões.
Eles trabalham, estudam e aprendem uma profissão. Reencontram o ambiente familiar, essencial para sua recuperação.
O Estado sozinho não vai conseguir vencer esse desafio, sendo necessário que a sociedade, por meio de voluntários e familiares, participe desse processo.
Entendendo que a prisão é um espaço de recuperação”, concluiu Valdeci.