ANEEL promove audiência: revisão tarifária da Coelba
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove, na quinta-feira (7/03), sessão presencial de Audiência Pública para discutir a 3ª Revisão Tarifária da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A sessão será presidida pelo diretor da Agência Edvaldo Santana, a partir das 8h30, na Faculdade de Tecnologia e Ciência da Bahia – Av. Luis Viana Filho, 8812 – Paralela (logo após o Shopping Paralela), Salvador.
A reunião tem o objetivo de debater a proposta de redução preliminar de 7,34% (negativos) para a tarifa do consumidor residencial na área de concessão da Coelba. Para as indústrias, a proposta é de uma redução média de 0,16% (negativos). A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC da distribuidora estipulados para o período de 2014 a 2018.
As revisões tarifárias promovidas pela ANEEL são precedidas de audiências públicas, em que a agência procura ouvir a sociedade e receber contribuições dos agentes do setor e interessados no processo. Além de participar da sessão presencial, os interessados podem enviar contribuições até o dia 8/03/2013 para os endereços de e-mail: ap006_2013rv@aneel.gov.br, para o tema revisão tarifária; ap006_2013et@aneel.gov.br, para o tema estrutura tarifária; ap006_2013ic@aneel.gov.br, para o tema indicadores de continuidade; e ap006_2013pt@aneel.gov.br, para o tema perdas técnicas, ou ainda para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília-DF.
Depois de finalizado o período de contribuições, o assunto será deliberado em reunião da Diretoria, que decidirá pelo índice final a ser praticado pela distribuidora a partir do dia 22/04/2013. A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.
A Coelba atende cerca de cinco milhões de unidades consumidoras em 415 municípios da Bahia. (JS/VS)
*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC – Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.
** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado. Consulte o Módulo I do Prodist.