APAC: TJBA participa de audiência pública de implantação
TJBA participa de audiência pública sobre implementação do método APAC como alternativa ao sistema prisional
O Desembargador Geder Luiz R. Gomes participou de audiência na Assembleia Legislativa sobre a implementação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados na Bahia.
E a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, também, esteve presente.
Objetivo
O objetivo da audiência pública, que aconteceu nesta terça-feira (13), foi debater a partir dos aspectos jurídicos, técnicos, sociais e de gestão participativa a metodologia e a implementação da APAC.
Trata-se de um modelo de gestão prisional, mas que confere aos recuperandos disciplina e oportunidade de tratamento digno para a efetiva ressocialização.
Método APAC
As APACs são entidades civis de Direito Privado, com personalidade jurídica própria, que surgiram como alternativa ao sistema prisional comum.
No Brasil, em Minas Gerais é referência na utilização do modelo.
Assista ao vídeo institucional da APAC https://www.youtube.com/watch?v=AUBNXlklSnE
As unidades possuem padaria, restaurante, espaço para corte e costura, oficinas de religião e música, biblioteca, salas de aula onde os recuperandos fazem cursos técnicos profissionalizantes.
Custo menor
Outro detalhe é o custo do sistema, que representa quatro vezes menos do sistema convencional.
A vigilância e a segurança do presídio são atribuições dos próprios recuperandos que mantém uma severa regra de convivência social entre si.
O Desembargador Geder Gomes, salienta que se trata de “uma medida inovadora na Bahia, mas algo já comum em outros estados.
As APACs são um modelo de gestão feita pelos próprios presos e pela sociedade civil.
O Estado entra, mas não é o principal ator.
Uma experiência que vem dando certo e o TJBA tem que participar e colaborar efetivamente, para que isso se torne uma política pública”, disse.
A Desembargadora Joanice Guimarães, Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, tem se dedicado, também, ao tema.
“Hoje, estou na Justiça Restaurativa, uma metodologia importante para a recuperação de quem entra no sistema.
Todos trabalhamos a favor do estado e queremos desenvolver a melhor metodologia para melhorar nossa atuação”, afirmou.
Em abril, a Magistrada integrou uma comitiva composta por representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo baiano, a qual visitou duas unidades da APAC em Minas Gerais.
A finalidade daquela visita foi conhecer a metodologia aplicada para replicar na Bahia.
Os participantes assistiram uma conferência magna de Valdeci Ferreira, ex-diretor-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), sobre o método.
E foi exibido um vídeo institucional da FBAC.
Vitória da Conquista realizou duas Audiências Públicas na tentativa de implantar a metodologia no presídio.
Uma realizada pela Câmara Municipal. E outra pela Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-Conquista.