Arlindo Rebouças quer ver declaração de renda
O vereador Arlindo Rebouças, apresentou o Requerimento 40/2013, onde pede que a Câmara Municipal de Vitória da Conquista requeira a declaração de renda com os bens do Prefeito Guilherme Menezes e dos Secretários Municipais. Claro que o assunto gerou polêmica e, ao final, não foi acatado.
Votação Requerimento 40/2013 – O líder do Governo na Câmara questionou, no momento de votação da ordem do dia, o Requerimento 40/2013, de autoria do vereador Arlindo Rebouças (PMN), líder da Bancada de Oposição, que solicita a relação dos bens do prefeito Guilherme Menezes e dos secretários municipais.
Abaixo, transcrição da discussão sobre a votação da matéria:
Vereador Florisvaldo Bittencourt (PT):
“Este requerimento não tem sentido de ser, e solicito que o nobre Líder da Oposição possa reconsiderar e retirar o requerimento, porque já consta nessa Casa, na Ata de Posse, tudo isso que foi pedido. Para que não transpareça que é uma ação política, para que não passe para a cidade que a Câmara está investigando o prefeito.
Isto é um ato meramente administrativo, que o nobre vereador pode solicitar da secretaria dessa Casa a cópia da Ata da Posse. Diante desta clara apresentação, de que já existe esse documento aqui na Casa, nós orientamos o voto contrário a este requerimento e pedimos que o vereador reveja, e que ele mesmo retire o Requerimento e faça a solicitação à Secretaria Geral, onde se encontram os dados”.
Fala do vereador Arlindo Rebouças (PMN):
“Não entendo a preocupação do vereador. Na Ata de Posse não constam estas informações. Toda vez que é solicitada uma informação do prefeito, o vereador coloca a bancada em xeque. É prerrogativa do vereador fazer este requerimento. Não tenho a obrigação de ficar atrás de secretário ou quem quer que seja para pedir informações. Peço nesta Casa, sou vereador desta Casa. Se existe uma preocupação extra que não sei, como por exemplo em 1996, quando o secretário Jorge Solla era um dos mais pobre secretários de Conquista, tinha uma Brasília e uma casa, me parece que em Jaguaquara, e hoje é um dos secretários mais ricos que nós temos na Bahia. Já fui atrás dessa declaração de bens da época e não consegui, ninguém consegue ver.
É um direito meu e não posso retirar, afinal de contas o que nós estamos fazendo aqui? Agora, se os vereadores quiserem, podem votar contra, acho desnecessário. É muito fácil para o prefeito, mandar os vereadores votarem contra, mas aqui é uma Casa do Povo, a Casa da Democracia. Vou tirar uma cópia da Lei 12.527 e entregar ao líder do prefeito para que ele tome conhecimento dessa Lei”.
Fala do vereador Álvaro Pithon (DEM):
“Concordo plenamente com o requerimento do vereador Arlindo Rebouças. Respeito o ponto de vista do vereador Florisvaldo Bittencourt, mas, ele está se preocupando demais com este requerimento que solicita a declaração de bens do prefeito e secretários. Coloco minha declaração à disposição para quem quiser”.
Fala do Vereador Gilzete Moreira (PSB):
“É direito de qualquer vereador encaminhar seus requerimentos solicitando informações, isso é notório e ninguém vai negar. Conversei com o vereador Arlindo e lembrei a ele que no dia da posse foram lidos todos os bens do prefeito e do vice, e são informações que estão à disposição. Peço desculpas ao vereador Arlindo. Sei que tudo pode para criar um fato político e isso é função do vereador, agora tem coisas que tem lógica e coisas que não tem lógica. Como pegar essa informação, se ela já existe, quando foi lida a ata na posse do prefeito e do vice. Encaminhe a solicitação à Secretaria de Transparência, caso ela negue as informações ao nobre vereador, esta bancada vai votar a favor para que o requerimento seja atendido”.
Fala do vereador Florisvaldo Bittencourt (PT):
“A Câmara também tem que exercer seu papel pedagógico e é claro que este requerimento não tem interesse fiscalizador, não tem interesse administrativo coisa nenhuma, o interesse é político. Até porque a prestação de contas do prefeito está no TRE e todos os partidos de oposição podem solicitar, e também foi lido no ato de posse. O nobre vereador tem direito de requerer o que ele quiser aqui, mas é importante que fique claro, se ele quer requerer dos secretários que o faça separadamente, não queira incluir o prefeito para transformar isso em uma peça política. Peço ao vereador que, por favor, ao sair da sessão não vá para a rádio descaracterizar a Câmara, porque nós estamos discutindo. Traga na próxima semana o requerimento dos secretários que com certeza esta Câmara aprovará”.
Fala do vereador Arlindo Rebouças (PMN):
“Será que o papel de um vereador é fazer indicações para colocar lâmpadas em uma rua ou construir quebra-molas? Você já pensou se estivéssemos em 1964, com um membro da ditadura deste tipo? Querendo cercear a fala dos outros. Será que teríamos algum sobrevivente? Imagine! Sou parlamentar dessa Casa, vou continuar requerendo, vou pedir até da esposa do prefeito um dia, que é funcionária pública. Se não quiserem, estou tranquilo. Vou utilizar a rádio que não é paga com o dinheiro da prefeitura, e sim uma concessão pública. Não fiz campanha com dinheiro do município e nem usando a máquina municipal, quero deixar bem claro isso, e vou continuar com o requerimento na íntegra”.
Fala do vereador Álvaro Pithon (DEM):
“Eu me preocupo, nobre colega Florisvaldo, com a situação dos colegas vereadores. Uma situação muito ruim, onde as pessoas na rua comentam que o líder do prefeito pediu a bancada de situação para não votar um requerimento solicitando do senhor prefeito a declaração de renda. Isso é um direito de todos os vereadores, votarem sim ou não”.
Ao final da votação da matéria, o Requerimento 40/2013, de autoria do vereador Arlindo Rebouças não foi aprovado.