Audiência pública: diagnóstico de Habitação em Vitória da Conquista

Na noite dessa quarta-feira, 10, dezenas de pessoas lotaram o auditório da Câmara de Vereadores para participar da Audiência Pública de apresentação do diagnóstico do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

Na ocasião, foram discutidas as diretrizes do documento que definirá as Políticas Públicas de Habitação de Interesse Social de Vitória da Conquista para os próximos anos. O encontro contou com a presença do secretário de Governo, Edwaldo Alves, da advogada do setor de habitação, Regina Guimarães, e do secretário de Desenvolvimento Social, Miguel Felício.

O plano tem como objetivo principal realizar um estudo do déficit habitacional da cidade e direcionar ações do poder público, de modo que garanta moradia digna para população de baixa renda e melhoria da qualidade de vida, com pavimentação e saneamento.

O chefe de Gabinete, Márcio Higino, avaliou o projeto como um passo fundamental para determinar as políticas de habitação popular. “O que podemos observar é que a empresa responsável pela formulação do plano cumpriu todas as etapas da metodologia. A parte de diagnóstico conseguiu apontar com fidelidade a evolução no setor habitacional e os pontos ainda considerados críticos, que vão precisar de mais atenção”, afirmou

Lucas Hipólito, coordenador do Movimento Unificado das Associações

Segundo o coordenador do Movimento Unificado das Associações de Vitória da Conquista e membro do conselho municipal de habitação, Lucas Hipólito, a audiência permitiu que a sociedade civil apresentasse seus anseios. “É importante essa audiência do PLHIS, pois, sem a discussão com a comunidade, o plano hoje apresentado aqui não seria viável. Vitória da Conquista tem avançado muito na habitação e todos nós sabemos que a participação popular pode contribuir ainda mais na busca por moradia digna, pela regularização fundiária e novos assentamentos”, finaliza.

Só nos últimos três anos, 8.298 habitações populares foram entregues ou estão em andamento em Vitória da Conquista por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Plano – O plano local de habitação de interesse social é requisito para o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais.

O projeto está sendo coordenado pelo Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos. A empresa venceu o processo de licitação do Governo Municipal e será responsável pela elaboração do plano em Vitória da Conquista. O plano é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social (SNHIS), instituído pela Lei Federal nº 11.124/2005, com o intuito de promover o planejamento das ações do setor habitacional. A próxima audiência acontece no dia 26 de abril, ás 19h, na Escola Normal.