Autoridades destacam a importância da interiorização dos debates jurídicos
A abertura do 1º Congresso Regional da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), ocorrida nesta quinta-feira (13), no auditório Lúcia Dórea, no Cemae, reuniu mais de 400 estudantes inscritos, além de juízes, desembargadores, professores e outros participantes. O evento é promovido por meio de uma parceria que envolve a Prefeitura de Vitória da Conquista, a AMAB e a Escola de Magistrados da Bahia (EMAB).
A programação segue até esta sexta-feira (14), de forma simultânea às atividades do projeto TJBA Mais Perto, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Tanto no caso do projeto do TJ quanto do congresso da AMAB, é a primeira vez que essas iniciativas são realizadas numa cidade do interior – fato que recebeu elogios de várias autoridades durante a solenidade de abertura, a exemplo da prefeita Sheila Lemos.
“A aproximação com o TJ é muito importante, porque somente quem está no interior é que sabe as dificuldades que nós passamos. Vitória da Conquista ainda é uma cidade boa, nós temos condições, inclusive, de estar sempre indo à capital para resolver as coisas junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. Mas, se formos verificar, o nosso estado tem dimensões praticamente continentais”, observou Sheila, que, mais cedo, participou da cerimônia de instalação da Vara de Execuções Penais, de Execuções de Penas e Medidas Alternativas em Vitória da Conquista, ao lado da presidente do TJBA, Cynthia Rezende, e do presidente da AMAB, Júlio Travessa.
“Quantas dificuldades esses magistrados têm de estar indo à capital. Então, isso é de fundamental importância. Quero, mais uma vez, parabenizar por essa sensibilidade de aproximar o interior do TJBA”, complementou a prefeita, que elogiou ainda a participação massiva do público estudantil: “Este congresso regional da AMAB aproxima todos os profissionais do sistema judiciário com os nossos alunos de Direito. Eles serão o futuro da magistratura e do Direito brasileiro, em especial da nossa querida e amada Bahia”.
Interiorização
O desembargador Júlio Travessa admitiu que a AMAB e os demais organizadores se surpreenderam com a grande quantidade de estudantes inscritos. “Nós tínhamos uma expectativa menor, mas mais de 400 se inscreveram. Temos aqui professores das universidades, e o nosso objetivo é debater os temas jurídicos relevantes para a sociedade brasileira e trazê-los para cá, para o interior”, disse Travessa. “A nossa expectativa é de que o meio acadêmico de Conquista, os estudantes, os professores e quem não seja da área jurídica, participem e escutem os temas que vão ser debatidos. A grade é bastante diversificada”.
A interiorização desses debates foi mencionada também pela desembargadora Cynthia Rezende. “Não podemos ficar encastelados no Tribunal, sem conhecer os juízes de perto”, analisou a presidente do TJBA. “As funções magistrais da sede são em Salvador, mas a maioria dos juízes mora e trabalha no interior. Então, esses encontros são muito importantes, porque proporcionam que os juízes participem sem precisar sair da sua comarca”.
Segundo Cynthia, o TJBA também ganha com essa aproximação: “É bom para o Tribunal, porque conhece os juízes. É uma oportunidade de a gente conhecer, conversar, trocar ideias e experiências”.
Polo educacional jurídico
As dimensões do evento, assim como o trabalho para viabilizar sua realização e garantir a participação da comunidade acadêmica local, foram aspectos ressaltados pelo procurador-geral de Vitória da Conquista, Jônata Meireles. “Foram reuniões temáticas e científicas, desde dezembro do ano passado, de integração com a diretoria da AMAB”, relatou Jônata. “Nunca na história nós presenciamos algo dessa magnitude voltado à magistratura e aos demais profissionais do Direito no interior da Bahia”.
O procurador destacou também os ganhos acadêmicos quem ainda está na graduação. “Durante as semanas que antecederam este evento, nós conversamos com inúmeros estudantes do curso de Direito, fatalmente da época em que seminários e congressos jurídicos só aconteciam nas capitais ou no litoral”, recordou. “A realização de um evento dessa magnitude consolida o interior do estado como polo educacional na área jurídica”, concluiu.
Jéferson Silva e Victória Nery
“Ouvir e ampliar horizontes”
Os estudantes Jéferson Silva, 26 anos, e Victória Nery, 23, ambos do 6º semestre do curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), demonstraram entusiasmo pela oportunidade de participar do congresso – sem ter de viajar a Salvador ou a outras capitais do país. “Fiquei entusiasmado em participar porque é o primeiro congresso que está tendo na cidade, que traz a magistratura para Vitória da Conquista”, disse Jéferson. “Para a gente, enquanto estudante, é importante entender como funciona, quais são as dificuldades, os novos desafios para a sociedade e para a magistratura, porque, futuramente, nós também desejamos estar nesses espaços”, complementou.
Victória analisou o significado da realização do congresso fora da capital. “É muito importante este evento aqui, para a cidade e para nossos estudantes de Direito, para dar a oportunidade de a gente ouvir e ampliar os nossos horizontes, e para entender como o TJ está se posicionando e participando na comunidade”, comentou a estudante.
Isbela Teles
“Conexão com a realidade do Judiciário”
Mas nem só os estudantes de graduação se interessaram pelo evento. Isbela Teles, 32 anos, formada em Direito e pós-graduada em Direitos Fundamentais e Justiça, também pela Uesb, viu no congresso uma forma de incrementar seus estudos com vistas a ocupar uma vaga na magistratura. “Eu tenho estudado para os concursos de magistratura e percebi uma grande oportunidade de estar mais conectada com a realidade do Judiciário através deste evento”, contou Isbela. “A principal expectativa é de ter a oportunidade de ouvir grandes nomes da magistratura nacional e, com isso, angariar experiências a partir da realidade forense. Nós estudamos, e nós sabemos que a realidade é algo bem distinto da prática”.
Fernando Cury (TJMS)
Programação
Além da mesa de abertura, a programação da primeira noite incluiu uma palestra ministrada pelo juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e juiz instrutor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Cury, sobre o tema “A Resolução 219/2016 do CNJ como instrumento de eficácia da prestação jurisdicional de 1º Grau”.
Confira a programação do 1º Congresso Regional da AMAB na sexta-feira (14):
8h: Recepção
9h às 10h25: Painel 1 – “Atuação do Sistema de Justiça sob a Ótica dos Direitos Fundamentais”
Presidente de Mesa: Desembargador Jatahy Júnior, Diretor da Unicorp TJBA
Tema 1: “Depoimento Especial – Protocolo Ético de Atuação do Sistema de Justiça sob a Ótica dos Direitos Fundamentais”, palestra de Julianne Nogueira, Juíza de Direito do TJBA.
Tema 2: “Justiça consensual: O Papel do Poder Judiciário no Novo Modelo de Solução das Lides Penais”, palestra de Vitor Souza Cunha, Procurador da República e Ex-Juiz de Direito do TJBA.
10h30 às 12h: Painel 2 – “Judicialização, litigiosidade e Novas Perspectivas Processuais”
Presidente de Mesa: Juíza Janine Ferraz, Titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista
Tema 1: “Extinção de Execuções Fiscais de Pequena Monta (Res. 547/CNJ)”, palestra de Jônatan Meireles, Procurador-Geral do Município de Vitória da Conquista/BA.
Tema 2: “A Magistratura e os Desafios da Proteção Jurídica dos Dados Pessoais”, palestra de Victor Hugo Pereira Gonçalves, Presidente do Instituto Sigilo.
Tema 3: “A Judicialização dos Tratamentos de Saúde no mbito das Relações Civis e Consumeristas”, palestra de Rodrigo Brito, Juiz de Direito do TJBA e Professor da EMAB.
12h – Almoço
13h30: Recepção
14h às 15h30: Painel 3 – “Desafios da Magistratura no Paradigma da Virtualidade”
Presidente de Mesa: Desembargador José Edivaldo Rotondano, Conselheiro do CNJ
Tema 1: “Magistratura nas Redes Sociais”, palestra da Juíza Renata Gil, Conselheira do CNJ.
Tema 2: “Demandas Predatórias e Inteligência Artificial na Jurisdição”, palestra de Marcello Terto, Conselheiro do CNJ e Ouvidor Nacional de Justiça.
Tema 3: “O uso de agentes GPTs no serviço auxiliar de cartório e assessoria do magistrado”, palestra de Carlos Eduardo da Silva Camillo, Juiz de Direito do TJBA.
15h50 às 16:20h: Painel 4 – “Juiz das Garantias e Audiência de Custódia”
Presidente de Mesa: Walter José Faiad de Moura, Advogado da AMAB em Brasília
Palestra de João Paulo Shoucair, Conselheiro do CNJ.
16h40: Palestra de encerramento
Presidente de Mesa: Desembargador Roberto Frank, Corregedor do TJBA
Palestra com o Ministro Rogério Schietti (STJ) – “Novas Orientações do STJ em Matéria de Provas”.