Bahia: dois decretos de comunidades quilombolas assinados

Com dois decretos de interesse social assinados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a Bahia avança na regularização fundiária de territórios quilombolas.

A Superintendência Regional do Incra na Bahia já conseguiu que um total de 12 decretos de regularização fundiária de territórios quilombolas fossem assinados. Esses dois foram os primeiros este ano e beneficia 901 famílias, que vivem em 10,2 mil hectares de terras nas comunidades quilombolas de Tijuaçu e Velame, nos territórios de identidade Piemonte Norte do Itapicuru e Vitória da Conquista, respectivamente.

Segundo O Chefe da Divisão de Ordenamento e Estrutura Fundiária, Aroldo Andrade, a partir desta assinatura a Superintendência Regional poderá iniciar a obtenção de terras nessas áreas. “Com a posse delas, o Instituto titula-as comunitariamente em favor das famílias,” declara Andrade.

Comunidades

As portarias de reconhecimento dos Territórios Quilombolas de Tijuaçu e Velame ocorreram em 2014. As terras do Tijuaçu abrangem partes dos municípios de Senhor do Bonfim, Filadélfia e Antonio Gonçalves. É a comunidade com maior número de famílias beneficiadas pelo Programa Brasil Quilombola, na Bahia.

Já o Território de Velame que teve Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 2010, fica no município de Vitória da Conquista – distante 518 quilômetros da capital baiana.

Relatórios

 O Incra/BA soma 24 RTIDs publicados e mais 33 outros relatórios em elaboração. O RTID é a fase mais complexa para a titulação de um território quilombola. O conjunto de documentos engloba o relatório antropológico das comunidades, documentação que aborda a história da comunidade, considera a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica dos remanescentes de quilombos. Ele ainda identifica e delimita o território.