| A implantação e aplicação da Lei 12.654/2012, que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, será tema de mesa redonda realizada no dia 19 de setembro, em Brasília, com a participação dos peritos Guilherme Jacques e Marcelo Malaghini e do juiz Luciano Losekann. O evento faz parte da programação do XXII Congresso Nacional de Criminalística (XXII CNC), que acontece de 14 a 19 de setembro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.Em março deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União, decreto que regulamenta o Banco Nacional de Perfis Genéticos, criado com o objetivo de armazenar dados genéticos de criminosos. O Decreto prevê ainda uma rede que integra os bancos de dados e permite o compartilhamento e comparação de perfis constantes nos bancos da União com os de outros estados e Distrito Federal.Para o perito federal do Instituto Nacional de Criminalística, Guilherme Jacques, a criação do banco de perfis genéticos terá um importante papel na elucidação de crimes. “Cerca de 60% dos crimes não têm suspeito. Muitas vezes a perícia encontra vestígios genéticos no local do crime, como manchas de sangue, mas não consegue chegar ao culpado, porque não tem com quem comparar”, explica. A coleta de material genético – como sangue, sêmen, fios de cabelo e pele –deve ser feita a partir de ordem judicial, em caso de suspeita de crime que deixa vestígio ou condenação por crime hediondo ou de natureza bruta. Jacques explica ainda que a criação do banco de dados pode auxiliar também a inocentar pessoas que foram condenadas injustamente, e cita um caso ocorrido no Rio Grande do Sul, em que se verificou que 13 estupros haviam sido cometidos por um mesmo agressor a partir do cruzamento de dados genéticos. “No fim, a polícia descobriu que um inocente havia sido condenado, tendo como evidência apenas o reconhecimento de uma das vítimas. Mas a coleta de material genético permitiu chegar ao verdadeiro culpado”, conta o perito. A lei cria um comitê gestor que deve garantir a segurança dos procedimentos técnicos, como também os direitos individuais da pessoa que tem o seu material armazenado. Além disso, as informações serão sigilosas e administradas pelas polícias Civil e Federal. A rede de integração dos bancos de perfis genéticos é baseada no sistema de informação Codis (Combined DNA Index S ystem), desenvolvido pelo FBI americano e já está funcionando. No entanto, até agora, apenas 15 estados brasileiros possuem estrutura para alimentar a rede, o que pode dificultar a integração de dados prevista pelo decreto. Pioneirismo – Os peritos criminais do Distrito Federal foram pioneiros na realização de exames de DNA no âmbito policial. O Instituto de Pesquisa de DNA Forense do DF foi o primeiro laboratório do gênero a funcionar dentro de uma estrutura policial no Brasil. “O Instituto de Pesquisa de DNA Forense do DF, em conjunto com o FBI, foi responsável pelo treinamento de todos os demais laboratórios de DNA que hoje funcionam no país, ainda na década de 90”, conta o perito criminal Gustavo Dalton, doutor em Genética e ex-diretor do laboratório do DF. Os exames de DNA revolucionaram o trabalho de investigação das polícias civis de todo o país, permitindo a identificação de pessoas relacionadas aos locais de crime a partir de material biológico deixado por elas. Nesse sentido, o DF tem sido referência: “Foi aqui no DF que alguns dos mais importantes casos envolvendo DNA foram resolvidos, como o Caso Pedrinho e da cantora Gloria Trevi, além de ser fundamental na prisão de diversos estupradores em série”, destaca Dalton. Congresso – Também durante o XXII CNC, no dia 14, o doutor em Biologia Molecular da University of North Texas (EUA) Arthur Eisenberg apresenta uma palestra sobre as plataformas automatizadas em laboratórios de DNA, amostras de banco de dados e de vestígios e integração da plataforma AutoMate Express para extração de amostras difíceis. Realizado pela Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística, o XXII CNC acontece paralelamente ao V Congresso Internacional de Perícia Criminal e à XXII Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística. As inscrições podem ser feitas a partir do dia 14, no local do evento. Cursos pré-evento Nos dias 14 e 15 de setembro serão oferecidos sete cursos com especialistas convidados para ministrar palestras durante o congresso. Os cursos têm vagas limitadas e é necessário fazer inscrição. A programação está disponível no site do evento (http://www.criminalistica2013.com.br/index.php/pt/programacao). Cerimônia de abertura A cerimônia oficial de abertura acontece no dia 16 de setembro, às 20 horas, no Centro de Convenções, e contará com a presença de representantes do governo, da Justiça e da Segurança Pública. Antes, às 19 horas, serão divulgados os Procedimentos Operacionais Padrão e o Diagnóstico da Perícia no Brasil, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Patrocinadores O XXII CNC é uma realização da ABPC, em parceria com a Associação Brasileira de Criminalística, e conta com o apoio do Governo do Distrito Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Polícia Civil do Distrito Federal e Federal Bureau of Investigation. O evento também conta com patrocínio de: Agilent, Cellebrite, MicroSystemation, Regula Forensics, Life Technologies, Renishaw, Berkana, Bruker do Brasil, ChemImage, CK, IntegenX, ThermoScientific, Lodox, dpUNION, Santiago & Cintra, GE Healthcare, GURTEQ. Histórico É a terceira vez que Brasília sedia o congresso. O último foi realizado em Gramado (RS), em outubro de 2011, com o tema central “A Perícia Criminal à Luz dos Direitos Humanos”. O primeiro evento foi realizado em 1947, em São Paulo, com o nome de Congresso Nacional de Polícia Técnica e a segunda edição aconteceu em 1966, agora como Congresso Nacional de Criminalística. Desde sua terceira edição, promovida em Porto Alegre (RS), em 1975, o congresso ganhou periodicidade e passou a ser realizado a cada dois anos. |
