Boletim da Câmara informa participação dos vereadores na Sessão desta quarta, 16

Viviane lamenta feminicídio e defende políticas de combate à violência doméstica

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 16, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a vereadora Viviane Sampaio (PT) lamentou a morte de Daiana Santos Guimarães, de 21 anos, vítima de feminicídio. A jovem não resistiu a um brutal ataque de marretadas. O suspeito do crime é o namorado.

A parlamentar frisou que é preciso políticas públicas efetivas para enfrentar a violência contra mulheres e ressaltou que a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), realizada no último domingo, abordou o ciclo da violência doméstica numa questão. 

A edil cobrou da Prefeitura Municipal a execução das emendas impositivas, instrumento pelo qual os vereadores indicam ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar. Segundo Viviane, desde a aprovação desse mecanismo, em 2016, “essa Casa é desrespeita” porque a prefeitura não executa nenhuma emenda impositiva.

Ela afirmou que aguarda uma posição do governo municipal sobre o tema, especialmente em relação ao orçamento de 2023. Viviane lembrou que a Câmara e os mandatos trabalham para elaborar as propostas que acabam não sendo executadas pela prefeitura. 

Sampaio também apontou o que considera falta de planejamento da prefeita Sheila Lemos (União). A gestora está pedindo um remanejamento orçamentário de R$ 27 milhões para pagar salários de servidores. Para Viviane, “um ou outro ajuste” nas contas é aceitável, mas um valor significativo como o solicitado requer explicações. A vereadora quer saber quais obras e instalações deixarão de ser executadas para se cobrir o rombo na folha. Segundo ela, os servidores devem ficar atentos à falta de planejamento da gestão, porque têm impacto direto na categoria. 

Bibia ressalta trabalho da prefeita Sheila e defende projeto que autoriza suplementação

O Líder da bancada de situação, o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) iniciou seu pronunciamento ressaltando que o Legislativo municipal deve pensar no futuro da cidade, “do homem e mulher do campo”. Lembrou que “as vezes discordamos, as vezes concordamos, assim funciona o parlamento” e completou dizendo que “discutimos todos os projetos e graças a Deus todos os que são realmente importante temos aprovados nessa casa”.

Bibia falou sobre o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2022 que altera o artigo 6º, §1º, da Lei nº 2.589, de 03 de janeiro de 2022 e autoriza a abertura no âmbito do poder Executivo Municipal, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.623.430,14 (vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais e quatorze centavos), com recursos oriundos de anulação de dotação: “Esse remanejamento é mais um projeto importante, um recurso aproveitado pela administração para pagamento de funcionários”. Citou a lei de responsabilidade fiscal que fiscaliza os atos do  Executivo e Legislativo. “Certeza que nossa prefeita não tem interesse pegar esse dinheiro para outros usos. Conheço bem a postura da prefeita e disse que não viu nenhuma falha. “Trabalha com respeito a nossa cidade, aos colegas  e a população”, concluiu.

Por fim, o parlamentar falou sobre a aplicação de emendas destinadas pelos deputados e afirmou que “as vezes os colegas não concordam por não aceitar”. Lembrou dos investimentos do ex prefeito Herzem Gusmão em bairros periféricos e ressaltou que a prefeita Sheila Lemos limpou mais aguadas na zona rural que qualquer outro prefeito.

Andreson Ribeiro se posiciona contra suplementação orçamentária de R$ 27 milhões

O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) criticou as condições das praças públicas e os serviços de jardinagem, prestados pela prefeitura de Vitória da Conquista. “Está um verdadeiro descuido. Cadê esses 700 mil reais que foi destinado para esses serviços?”, questionou o vereador.

Andreson voltou a criticar também a qualidade do asfalto em TSD, utilizado na pavimentação de algumas ruas dos loteamentos da Zona Oeste. “Não colocaram nem ao menos o betume. Aquilo é uma vergonha”, declarou.

O vereador se posicionou contra o pedido de suplementação orçamentária, feito pela Prefeitura de Vitória da Conquista, no valor de R$ 27 milhões. “Já aprovamos a possibilidade para proceder o remanejamento desse orçamento em até 25% e, agora, somos surpreendidos com o pedido de mais de R$ 27 milhões. Queremos entender o motivo desse pedido?”, questionou.

Orlando pede criação de estação de transbordo rural para Vitória da Conquista

Já o vereador Orlando Filho (PRTB) iniciou seu pronunciamento falando da importância do feriado nacional de Proclamação da República do Brasil comemorado na última terça-feira, 14: “Precisamos refletir a respeito desta data que comemora nossa liberdade como nação”, disse.

O vereador lamentou o aumento no número de acidentes de trânsito em Vitória da Conquista, bem como o número de engarrafamentos nas regiões centrais e também na avenida Frei Benjamim onde, de acordo com ele, foi feita através do seu mandato uma indicação para que a avenida seja “mão única”. “Nós fizemos essa indicação devido ao número grande de acidentes no local, não podemos aceitar mais a falta de mobilidade urbana em nosso município”, afirmou.

Ele destacou também a necessidade da criação de uma estação de transbordo rural, que acolha os vanzeiros e os profissionais que fazem o transporte rural à Vitória da Conquista: “Temos vans espalhadas em todo o centro da cidade sem a devida sinalização para a  entrada e saída dos veículos. Como cidade grande, é necessário que tenhamos uma estação de transbordo rural e a integralização deste transporte rural com transporte coletivo”, destacou.

Por último, Orlando falou da importância da criação de um hospital que atenda as crianças da região: “ Vitória da Conquista clama por um socorro em relação a saúde para as nossas crianças, temos apenas quatro UTIs pediátricas para atender toda a região, por isso a urgência na criação de hospital pediátrico  em Vitória da Conquista”, finalizou.

Xandó comemora isenção de IPTU para os terreiros de Candomblé e Umbanda

O vereador Alexandre Xandó (PT), iniciou seu pronunciamento relatando conquistas para os proprietários de terreiros candomblé e umbanda: “Conseguimos na justiça para que esses locais não precisem pagar  IPTU e que a prefeitura publicasse esse comunicado”. Ele explicou que foi preciso regularizar o Conselho de Igualdades Racial e que logo se iniciará o processo de cadastramento dos terreiros, que deverão ser de forma on-line ou presencial. “A prefeitura deve mandar o projeto de lei para remissão do pagamento daqueles que pagaram IPTU”, contou.

Xandó falou ainda, sobre a 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP27) que começou no último domingo (6/11) no Egito. “Todo o planeta discute meio ambiente. Nosso país que ficou entregue aos garimpeiros e madeireiros nos últimos anos, agora Lula está defendendo nosso país” e cobrou políticas públicas adequadas de resíduos sólidos citando diversos pontos como a Lagoa das Bateias, que se encontra abandonada desde a gestão do ex- prefeito Herzem Gusmão”, finalizou.

Ricardo Babão defende fim dos cargos comissionados na Câmara Municipal

Ricardo Babão (PCdoB) falou sobre a contribuição de cada vereador para os diversos territórios do município. “É um trabalho extremamente importante, apesar de ser limitado, devido as nossas atribuições e recursos no Legislativo. Mesmo sendo limitado em nossos territórios, temos a oportunidade de dizer que temos serviço prestado”, argumentou.

O vereador voltou a defender as urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral do país. Nesse sentido, questionou aqueles que sustentam o discurso de fraude na eleição do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT). “É preciso ter coerência. As urnas falharam só para eleger Lula? O que dizer da eleição do governador de São Paulo e tantos outros aliados de Bolsonaro?”, questionou o vereador.

Babão finalizou seu pronunciamento defendendo o fim dos cargos comissionados na Câmara Municipal, como meio de disciplinar as disputas internas, como eleição da Mesa Diretora.

Nelson de Vivi comemora instalação de poços artesianos na região da Limeira

Nelson de Vivi (União) comemorou a perfuração de poços artesianos na região a Limeira, Zona Rural de Vitória de Conquista: “Hoje queremos apenas agradecer pela perfuração destes poços que irá atender cerca de 120 famílias com água de qualidade”, disse.

O vereador ainda lamentou que a problemática da falta d’Água em várias regiões da Zona Rural do município ainda seja uma realidade e destacou que vem cobrando junto a Embasa a implantação de água tratada e esgotamento sanitário nos 11 distritos de Vitória da Conquista: “Hoje, o sistema de água tratada ainda não chegou em vários locais e estamos cobrando o esgotamento sanitário para toda a zona Rural”, afirmou.

Por último, o parlamentar declarou voto ao colega do legislativo Hermínio Oliveira (PODEMOS), para a presidência da Câmara no próximo biênio que se inicia em 2023.  “Se a maioria dos colegas quiserem, o nosso colega Hermínio será o novo condutor do legislativo a partir de janeiro de 2023”, finalizou.

Valdemir Dias denuncia inoperância da gestão municipal de saúde

O vereador Valdemir Dias (PT), Líder da bancada de Oposição, atribuiu a sobrecarga na UPA à “inoperância da Secretaria [Municipal] de Saúde”. Dias afirmou que a estrutura que vem acolhendo a população é do Governo Estadual, UPA, Hospital de Base e Policlínica Regional de Saúde. 

O vereador frisou que a gestão de saúde é uma pactuação entre municípios, estados e União, mas a Prefeitura não está cumprindo com a sua parte. Ele aponta que os postos de saúde estão deficitários, assim como a estrutura para exames e a falta de medicamentos. O edil afirmou que a população sofre com a demora para exames e procedimentos e acaba buscando a rede estadual, sobrecarregando estruturas como a UPA. Ele lembrou que o SUS é um direito da população e toda pessoa deve ser atendida sem qualquer discriminação. 

Em sua fala, Dias ainda falou de outros problemas como a falta de reparos na iluminação pública, situação precária das estradas da Zona Rural e transporte coletivo. Para ele, são situações graves, sobretudo diante do pedido da prefeita para remanejamento de R$ 27 milhões no orçamento público. O valor deverá ser utilizado para o pagamento de folha de pessoal. Valdemir ressaltou que a prefeita já remanejou 25% do orçamento, cota que pode ser remanejada sem autorização da Câmara. 

Nildo Freitas sugere a busca de recursos para resolver as demandas da Lagoa das Bateias

Nildo Freitas (PSC) destacou a indicação que fez a Secretaria Municipal de Infraestrutura para realizar o patrolamento da Rua Venceslau Ribeiro Novais, na região das Bateias, devido a dificuldade de mobilidade no local.

Nildo saiu em defesa do Governo Municipal em relação as demandas da Lagoa das Bateias. Para ele, não se pode responsabilizar o atual governo pelas condições dessa área. “Na época que construíram o Parque das Bateias, investiram milhões de reais na construção da Lagoa, desconsiderando demandas como saneamento das centenas de casas que estão ao redor daquele local. Hoje, temos esgoto sendo despejado na Lagoa e nenhum projeto de requalificação”, lamentou. Nesse sentido, Nildo enfatizou a necessidade de buscar recursos para que a prefeitura consiga atender essas demandas. “É hora de buscar recursos para melhorar essa situação e precisamos das emendas dos deputados”, sugeriu. “A prefeita sabe das suas responsabilidades, mas temos que colocar os ‘pingos nos is’, pois nem tudo aqui é 100% de responsabilidade dela”, finalizou.

Chico lamenta projeto de Lei que permuta terreno do Parque Municipal da Serra do Periperi

O vereador Chico Estrella (PTC)  iniciou seu pronunciamento, se solidarizando com o colega do legislativo o vereador Orlando Filho (PRTB) pelo processo de perca de mandato que ele vem enfrentando e ressaltou que, “quem deveria ser punido era o partido e não o próprio edil”. Completou dizendo que “dia que lhe fiz o convite, assim que assumir a liderança da prefeita nesta casa,  para conversar com a gestora do executivo municipal, e  fico triste ao ver que quem mais instiga a justiça para que vossa excelência perca seu mandato é um secretário da prefeita”, lamentou.

O vereador criticou o projeto de Lei nº 27 que desafeta da qualidade de bem público de uso comum áreas integrantes do patrimônio municipal e autoriza permuta por imóveis particulares de propriedade da Vitória Empreendimentos e Participações LTDA -ME. De acordo com vereador, essa permuta gera prejuízo para a conservação do parque ambiental: “Isso é um absurdo, Vitória da Conquista já teve prejuízo com a degradação do Clube Social, em que o terreno até hoje está sem utilidade, a história de Vitória da Conquista foi destruída no dia que foi derrubado o Clube Social”, disse.

Por último o vereador lamentou a falta de responsabilidade  do Executivo Municipal com os parques ambientais da cidade, como a Lagoa das Bateias onde, “as obras de revitalização não tiveram andamento por questões com o IBAMA. Em relação ao Parque das Bateias, o IBAMA não deixou que as obras fossem realizadas, por uma questão ambiental, precisamos cuidar melhor das nossas áreas de preservação ambiental da nossa cidade e conservar os locais ao invés de demolir”, finalizou.