Boletim semanal relações do trabalho

O principal fato da semana foi o reconhecimento, pelo STF, da repercussão geral  no recurso que discute a obrigação, criada pelo TST, de prévia negociação antes de dispensas coletivas. Ou seja, o Supremo reconheceu a importância do tema e decidiu que  analisará sua constitucionalidade. Após a decisão do TST que criou a citada exigência, muitas empresas têm sido colocadas em situações de insegurança, pois não se sabe nem ao menos quantas demissões em qual período de tempo podem ser considerada coletiva.

Outro fato relevante foi a aprovação, pelo Congresso, de projeto de lei que cria estabilidade no emprego para a gestante caso esteja em aviso prévio. Isso será válido ainda que o aviso prévio seja indenizado, ou seja, quando a trabalhadora apenas tiver recebido o salário e a rescisão, sem que esteja trabalhando.

Foi deflagrada greve em duas  das maiores obras do PAC: a construção das usinas de Santo Antônio e de Jirau. Além do fato delas terem sido iniciadas durante o processo de negociação que vinha ocorrendo, chama a atenção as reivindicações. A principal é de reajuste salarial de 18%, muito acima da inflação, que em 2012 foi de 5,84% (IBGE), em um contexto de baixo crescimento econômico e de  diminuição do fôlego de geração de empregos pelas empresas.

Por último, cabe destacar a perda de 33% de lucratividade das empresas de capital aberto em 2012, conforme estudo da consultoria Economatica. Como vem sendo noticiado, as empresas têm perdido o fôlego de investimentos tanto pela conjuntura  econômica, como também por seguidos aumentos remuneratórios muito acima da inflação, sem consequentes ganhos de produtividade , o que as tem forçado a reduzir sua margem de lucro para não perder mercado externo e interno. Contudo, isso acarreta impactos na capacidade de investimento.