Cadastro Único amplia acesso de famílias aos programas
Em Vitória da Conquista, 46.710 mil famílias estão registradas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que contém informações das famílias brasileiras com baixa renda. De acordo com os últimos levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Conquista supera a estimativa de famílias a serem cadastradas no município, chegando a um percentual anual de 120,53%. Isso ocorre porque a meta estimada era cadastrar 38.753 famílias.
Conforme o coordenador municipal de Políticas Especiais de Inclusão Social, Jaimilton Fernandes, esses dados são o resultado de uma ação permanente que acontece ao longo do ano todo. “Realizamos um trabalho que vai desde o primeiro até o último dia útil do ano. É uma ação contínua, pois a cada 24 meses a família tem que estar com todos os dados atualizados”, declarou.
Benefícios – O CadÚnico amplia o acesso de famílias a iniciativas de assistência social. Ele possui informações do núcleo familiar, como qualificação escolar, qualificação profissional, remuneração e despesas. Há também informações sobre as características do domicílio. O levantamento serve como base para avaliação de acessibilidade a serviços públicos essenciais.
As informações presentes no banco de dados são utilizadas por mais de 15 programas do Governo Federal, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Tarifa Social de Água, Programa de Cisternas, ProJovem Adolescente, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Em Vitória da Conquista, só no Programa Bolsa Família, por exemplo, existem 28.213 famílias beneficiárias.
O Cadastro Único também isenta em taxas de inscrições de concursos públicos. O sistema de informação também contribui para implementar políticas públicas em todas as esferas de governo.
Com o CadÚnico, as famílias adquirem o Número de Identificação Social (NIS), que permite acesso aos programas sociais de acordo com os critérios de seleção de cada um deles. Devem ser cadastradas famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.
Etapas – Em Vitória da Conquista, o Cadastro Único ocorre em duas etapas. Inicialmente as famílias devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), das 7 às 19h, portando carteira de identidade e comprovante de residência.
Na ocasião, elas devem solicitar uma visita domiciliar que identifica se as famílias estão no perfil. “A visita é realizada para fazer o levantamento das informações e verificar se todos os dados e todas as situações repassadas estão corretas”, explicou Jaimilton.