Termina hoje prazo para eleitor denunciar candidato irregular

Para denunciar os candidatos, o cidadão deve apresentar a informação com provas a justiça eleitoral de sua região e estar em gozo dos direitos políticos

Eleitores podem pedir, até esta quarta-feira (18), que candidatos irregulares não concorram às vagas de prefeito, vice-prefeito e vereadores. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa).

São considerados inelegíveis a cargos públicos nas eleições de outubro, os candidatos condenados em decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes:

-Contra a economia popular, a fé e a administração pública;

-Lavagem de dinheiro e ocultação de bens;

-Tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e terrorismo;

-Compra de votos e abuso do poder econômico, entre outros.

Dentro do Calendário Eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (18) também se encerra o prazo de registro dos comitês financeiros que são criados pelos partidos políticos para administrar e distribuir a arrecadação das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já foram registrados.

Encerram-se também os pedidos de impugnação do registro individual de candidatos que estejam irregulares. Pode solicitar a impugnação dos registros qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.

O eleitor que quiser acompanhar a situação dos candidatos registrados, basta acessar o DivulgaCand 2012. O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer pessoa verifique a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios, o número de cargos a vereador, além das informações repassadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens, certidões criminais, entre outros.

Até esta terça-feira (17), no sistema do TSE, havia registrada a candidatura de 2.011 candidatos a prefeito, 2.015 a vice-prefeito e 75.448 a vereador, que ainda estão sob análise.

As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro. O segundo turno eleitoral, nas cidades onde acontecer, ocorrerá no dia 28 do mesmo mês. Confira o calendário das eleições, a partir de hoje.

JULHO – QUARTA-FEIRA, 18.7.2012

1. Último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias após a respectiva constituição (Lei nº 9.504/1997, art. 19, § 3º).
2. Último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro individual de candidatos, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
3. Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual, na hipótese de os partidos políticos ou coligações não o terem requerido.

JULHO – DOMINGO, 29.7.2012

(70 dias antes)

1. Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega (Código Eleitoral, art. 114, caput).
2. Último dia para a publicação, no órgão oficial do estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).

JULHO – TERÇA-FEIRA, 31.7.2012

1. Data a partir da qual, até o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, podendo, ainda, ceder, a seu juízo exclusivo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).