Câmara aprova parecer mas pede esclarecimentos

ASCOM CÂMARA

 A Câmara Municipal realizou, em caráter de urgência, outra Sessão Extraordinária, agora para a votação do projeto de Lei nº008/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município conceder subvenção econômica à EMURC – Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – visando a manutenção das atividades da empresa.

A proposta original é a de que a Prefeitura possa destinar até R$ 3 milhões para cada exercício financeiro de 2017 e 2018. Com 15 votos, o projeto foi aprovado em primeira votação, e volta a ser discutido nesta segunda-feira, 31, às 8h30, para votação e redação final.

O presidente da Casa, Hermínio Oliveira, destacou que existem R$ 60 milhões de reais em obras a serem tocadas pela Emurc que necessita, neste momento, de um aporte da Prefeitura Municipal para prosseguir em suas atividades. “Essas obras não podem ser colocadas em prática por conta de débitos previdenciários. Depois da aprovação e conclusão deste projeto, esses recursos que estão bloqueados junto à Caixa, estarão disponúevsu para serem aplicados em seus locais de origem. A gente fica feliz por aprovar essa lei porque vai ser bom para a população”, disse Oliveira.

Os vereadores Coriolano Moraes, Valdemir Dias e Viviane Sampaio, todos do Partido dos Trabalhadores, destacaram a importância da EMURC  durante seus 40 anos em Vitória da Conquista, comentando também sobre as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos. Para eles, essa dificuldade atual não foi herdada do governo do PT e sim dos demais governos anteriores. Os vereadores frisaram que não tem objeção à subvenção, afinal ela é prevista em lei. “A subvenção é prevista na lei 4.320/1964, uma lei antiga, uma previsão legal para que a empresa possa ficar adimplente, para que possamos tocar projetos em andamento. Temos 60 milhões de recursos, garantidos via PAC, conquistados pelo governo passado, e que para serem utilizados em obras públicas, exigem que a EMURC  esteja adimplente”.

Apesar de terem votado a favor da proposta, segundo os tres parlamentares, há algumas inconsistências do Projeto de Lei. “Faltam alguns elementos técnicos. A lei fala da subvenção, mas não informa de qual fonte sairão esses recursos das contas  da Prefeitura, e não esclarece com clareza, para onde eles serão transferidos. Como ele também não altera a Lei Orçamentária de 2017, a questão que prevalece é a de que de onde vai sair esse dinheiro? ”.

Os tres vereadores fizeram questão de esclarecer que não são contra a EMURC. Apenas o projeto apresentou essas pequenas omissões e que, por isso, deve ser melhorado. 

Já Luís Carlos Dudé (PTB), líder do prefeito na Casa Legislativa, afirmou que compreendeu as críticas dos parlamentares ao Projeto de Lei, e que a Câmara e suas comissões irão trabalhar na sua melhoria, zelando por sua fiscalização. No entanto, frisou que é preciso dar andamento ao projeto para que a EMURC seja, o quanto antes, revitalizada para que continue prestando serviços à Vitória da Conquista.