Câmara autoriza subvenção de R$ 6 milhões para a Emurc
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista acaba de votar e aprovar em definitivo, com 15 votos favoráveis e uma abstenção o Projeto de Lei (PL) Nº 008/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a conceder subvenção econômica à Emurc – Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista, para manutenção de suas atividades. Com a aprovação, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista está autorizada pela Câmara a destinar até R$ 3 milhões para cada exercício financeiro de 2017 e 2018.
A subvenção irá permitir que a Prefeitura destine R$ 6 milhões à Emurc, sendo R$ 3 milhões para o exercício financeiro de 2017 e a outra metade para o de 2018. Com isso, pretende-se regularizar a situação fiscal da empresa para que ela mantenha as suas atividades. Atualmente, existem cerca de R$ 60 milhões de recursos em obras a serem continuadas pela Emurc.
O prefeito Herzem Gusmão destaca a importância da Emurc para a cidade, mas lembra que, por conta de gestões equivocadas, a empresa passou a contar com uma dívida de mais de R$40 milhões – com a correção, esse valor ultrapassa os R$ 70 milhões. “Essa subvenção aprovada pela Câmara vai ensejar dando tranquilidade à empresa em promover mais um parcelamento, tornar-se adimplente e passar a operar os recursos”, explica.
Fernando Jacaré (PT)
O vereador e líder da bancada de oposição, Fernando Jacaré (PT), deixou registrado sua crítica a data da realização da votação do projeto. Para Jacaré, devido a importância do tema, esta deveria ter sido convocada para a próxima quarta-feira, 2, quando retornam as sessões ordinárias. O líder da bancada de oposição frisou também sua crítica em relação a forma como foi elaborado o projeto: “de forma rápida, sem uma análise apurada, e sem um tempo maior para a votação”. Jacaré pontuou também que há problemas preocupantes no texto do projeto, principalmente no que diz respeito a parte orçamentária. Apesar das ressalvas, o edil justificou o posicionamento da bancada de oposição ao votar de forma favorável ao projeto. “Uma das nossas maiores cobranças ao longo do semestre foi justamente que a prefeitura retomasse imediatamente as obras com os recursos públicos. Precisamos que essas obras sejam retomadas o quanto antes, devido a situação de abandono total que a população de Vitória da Conquista está vivendo. Se há um projeto como este que permite se resolva os problemas financeiros e jurídicos da Emurc e que possibilita que ela possa retomar obras já com recursos garantidos, seria incoerência nossa votar contra”, esclareceu. “Estamos votando sim por acreditar que esta subvenção econômica pode ser um caminho para a retomada dos investimentos que deixamos aí empenhados e são fundamentais pra Conquista”, completou.
A respeito dos problemas na elaboração do projeto pontuado pela oposição, Jacaré acredita que as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Orçamentos e Finanças possam, após as discussões sobre o projeto, se atentar e esclarecer esses detalhes. O vereador deixou registrado também que os vereadores não serão responsáveis por possíveis desdobramentos jurídicos do projeto. “Essa Casa aprova e discute leis em caráter de urgência também, como previsto regimentalmente. Foi solicitado pela mesa diretora e estamos aqui cumprindo nosso papel de discutir o projeto e aprová-lo, mas desdobramentos futuros não ficaram na nossa responsabilidade”, afirmou. “A nossa responsabilidade ficará em fiscalizar cada recurso e detalhe desse projeto. Essa é a nossa função pública de parlamentar e de oposição responsável”, finalizou.
Luis Carlos Dudé (PTB)
O vereador Luís Carlos Dudé (PTB), Líder do Prefeito, ressaltou a responsabilidade que os edis têm em defender a população de Vitória da Conquista. Em sua fala, comentou que o projeto em discussão ganhou repercussão até mesmo em Salvador, em veículo de comunicação. Ele frisou que é preciso ter responsabilidade com o que se veicula, afirmando que a Emurc é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, que tem um peso para o município, vem atuando em toda Vitória da Conquista. “Não tem uma só se quer rua da cidade de Vitória da Conquista, uma única rua, uma única avenida, que não tenha participação da Emurc”, disse. O parlamentar ainda ressaltou que o município necessita de obras que serão realizadas pela Emurc, daí a importância do projeto.