Câmara debate eleição dos rodoviários
A Câmara Municipal realiza, nesta terça-feira (26), às 19h30, no Plenário Vereadora Carmem Lúcia, audiência pública para debater o impasse da eleição para o sindicato da categoria realizado em dezembro no ano passado. A audiência é uma iniciativa do mandato do vereador Cícero da Hospec (PV).
A não realização da eleição da diretoria do Sindicato dos Rodoviários resultou na demissão de 12 trabalhadores envolvidos no pleito eleitoral da categoria.
Estão convidados para a audiência a Juíza do Tribunal Regional do Trabalho, Cyntia Cordeiro Santos; Luiz Felipe dos Anjos, Procurador do Ministério Público do Trabalho; Cláudio Andrade, diretor da Viação Vitória; José Santos, diretor da Viação Serrana; Carlos Fernandes, presidente do Sindicato dos Rodoviários (SINTRAVC); Álvaro Silva (foto), representante da Chapa de Oposição e os advogados José Antônio Alcântara e Danilo Bastos.
Entenda o caso:
O Sindicato dos Rodoviários é formado por motoristas e cobradores principalmente da Viação Serrana e Viação Vitória. A atual diretoria está no poder há mais de 20 anos. Inconformados com a situação, oposicionistas criaram uma chapa para concorrer às eleiçõesque, afinal, ocorreram no inicio deste ano. Acontece que havia o registro da chapa concorrente ,que foi registrada mas impugnada no momento do pleito. Entretanto, a diretoria no poder reagiu e criou o impasse.
A Chapa 2, encabeçada por Álvaro Silva Souza, queria transformar o Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista e estava otimista para a vitória nas urnas do ia 3 de janeiro. “A gente está buscando mudar esse Sindicato que nunca fez nada pela categoria e agora estamos com inovação buscando novos projetos para os rodoviários e estamos achando o apoio de todos. Em todo lugar que passamos somos recebidos com carinho. Temos fé na vitória”, disse Álvaro. De acordo com o líder da oposição a atual gestão, Carlos Fernandes, que comanda a instituição por três décadas, tem promovidos ações para dificultar a sua campanha. Souza acusa Fernandes da autoria da destruição de vários materiais, como por exemplo, faixas espalhadas na cidade. “Temos imagens dele e de pessoas ligadas a ele destruindo nossas faixas, mas nada disso nos intimida, estamos firme no nosso proposito e vamos até o fim que é a presidência do Sindicato dos Rodoviários”, disparou.
Ministério Público do Trabalhoquer anular eleição no Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista
Abaixo-assinado com 542 assinaturas pede intervenção da autoridade
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia pediu a anulação da eleição da diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista.
A ação civil pública questiona os métodos utilizados pela atual direção, encabeçada porCarlos Fernandes Santos, que há 20 anos comanda a entidade, para acondução do processo.
O MPT aguarda o pronunciamento da Justiça dotrabalho em relação ao pedido de liminar que destituiria a atualdireção e convocaria novas eleições a serem realizadas sob oscritérios da legislação e do Estatuto da entidade.
Na ação, o MPT solicita ainda que a Justiça do Trabalho apliquemulta por danos morais coletivos de R$500 mil, a ser paga pelosmembros da direção. No pleito deste ano, realizado no dia 3 dejaneiro, a única chapa de oposição teve seu registro cancelado.
Pela primeira vez na história, após a intervenção do MPT, foipossível a inscrição de uma chapa concorrente, pois os rodoviáriosnão sabiam quando ocorriam as eleições, nem como poderiamconcorrer à direção do Sintravc, já que o presidente da entidadenunca permitiu que os trabalhadores tivessem acesso ao EstatutoSocial do Sindicato.
Segundo o procurador Luiz Felipe Costa – autor da ação em parceriacom a também procuradora Flávia Vilas Boas e com o procuradorchefedo MPT na Bahia, Pacífico Rocha –, “é necessário que ostrabalhadores possam ter o direito de escolher livremente seusrepresentantes sindicais, sem que pretensos donos do Sindicatocontinuem agindo em nome de uma suposta e falsa liberdade eautonomia sindicais com condutas antidemocráticas, arbitrárias eirregulares no tocante às eleições sindicais, visando à manutenção
vitalícia no poder.” Ele informa que o MPT em Vitória da Conquistarecebeu abaixo-assinado com 542 assinaturas pedindo intervenção nocaso.
Em agosto de 2012, houve uma denúncia ao MPT e o sindicato chegou a assinar acordo se comprometendo a realizar a eleição com adevida publicidade e com uma comissão eleitoral imparcial. Noentanto, a direção descumpriu o ajuste e tentou impugnar a chapaconcorrente de forma sigilosa e fora do prazo, o que não foiaceito pela comissão eleitoral. Após intimidações e ameaças,membros desta comissão eleitoral preferiram renunciar, o queocorreu após às 19h30 do dia 27/12. No mesmo dia, o presidenteCarlos Fernandes nomeou nova comissão eleitoral, que aceitouimpugnar a chapa concorrente, mesmo sem que houvesse elementoslegais para tal.