Câmara debate metodologia APAC
O Programa Novos Rumos na Execução Penal foi criado no ano de 2001 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), buscando a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade
Na manhã desta terça-feira, 24, a Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública sobre o Programa Novos Rumos – Metodologia Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).
O Programa Novos Rumos na Execução Penal foi criado no ano de 2001 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), buscando a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade mediante a aplicação do método APAC. Inspirado pelo Advogado e Professor Paulista Mário Ottoboni – tratando-se de uma Pessoa Jurídica de Direito Privado que administra Centros de Reintegração Social de presos.
A metodologia ganhou força através da aplicação de seus 12 elementos: 1) Participação da comunidade; 2) Recuperando ajudando o recuperando; 3) Trabalho; 4) Religião; 5) Assistência Jurídica; 6) Assistência à saúde; 7) Valorização humana; 8) A família; 9) O voluntário e sua formação; 10) Centro de Reintegração Social – CRS; 11) Mérito; 12) Jornada de libertação com Cristo.
O representante da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Jarbas de Carvalho Filho, em sua fala, agradeceu à Casa pela oportunidade de apresentar o método Apac em Vitória da Conquista através da Audiência Pública. Ele contou que a associação que tem como objetivo promover um tratamento humanizado aos custodiados em presídios, evitando a reincidência no crime.
Segundo Jarbas de Carvalho, 2600 recuperandos são atendidos pela Apac. “Nós chamamos de recuperandos e não de detentos, na confiança de que eles vão ser realmente recuperados”, explicou ele.
O representante da Apac apontou que o baixo custo do sistema utilizado pela Apac, a baixa reincidência e a ausência de rebeliões tornam o projeto vantajoso. “As consequências favoráveis da Apac em relação ao sistema prisional comum são bastante óbvias. Primeiro a ausência de motins e rebeliões. Nunca houve uma rebelião. A reincidência é inferior a 15%, no sistema comum, a média de reincidência é de 80%. O baixo custo de manutenção é uma coisa que chama a atenção. A média de manutenção de um preso no sistema comum é de R$ 3.500,00. No sistema Apac a média é de R$ 900,00”, detalhou o Dr. Jarbas.
O Diretor do Diário do Sudoeste na Bahia (DSVC) e Revista Perfil, jornalista Elias Antônio da Luz, Toninho da Luz, afirmou ser um privilégio muito grande participar da Audiência. Ele disse que participou, no ano passado, do prêmio Inovare, esclarecendo que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) abriu inscrições para pessoas formadas em outra área que não seja a jurídica, solicitando sugestões para melhorar o sistema prisional brasileiro. “Em 1997 visitei com o deputado João Leite (PSDB-MG) e a comissão de direitos humanos da Assembléia de Minas a APAC de Itaúna. Escrevi sobre o projeto no prêmio Inovare. Passou alguns dias e recebi uma indicação de que meu premio estava concorrendo”. A comissão do prêmio fez uma visita e “ali recebi meu primeiro prêmio. Entrei no presídio com 160 condenados, visitamos as celas e tudo dentro na mais perfeita ordem e maior respeito. Não havia situação de tráfico de drogas, interferência de celulares e não tinha a incursão da polícia e vigilância externa. Há uma serenidade e uma sinceridade tão grande que você fica emocionado”.
Para Toninho o segundo prêmio foi à realização da Audiência com a presença do desembargador Jarbas. “Nossa comunidade pode participar mais. Ainda na Bahia não houve movimentação nesse assunto. Estamos saindo na frente. Nossa intenção é formar uma comissão pra ir ao governador, secretário de justiça, aos órgãos que geram a nossa disciplina e nosso sistema prisional”. Toninho disse que a intenção é fazer com que a APAC de Conquista aconteça. Afirmou que o prefeito Guilherme Menezes (PT) também se colocou a disposição para ajudar. Finalizou dizendo que “nada disso seria possível se não houvesse a direção de Jesus. O método APAC é mito bonito, mas Deus tem que estar no controle”.
O Procurador do município e professor de direito, Marcos César Almeida, falou da sua satisfação em poder conhecer o projeto da APAC. “Falo como profissional e hoje levo daqui grande emoção, pois isso é algo que nunca tinha visto”, descreveu. Ele disse ainda, que esse projeto o faz sentir orgulho de fazer parte do corpo jurídico do brasil, tanto como advogado quanto professor. “Que esse projeto seja sim implantado. De mãos dadas podemos sim realizar um projeto socil e humanizado”, concluiu.
A representante da Defensoria Pública, Dra. Josefina Marques, parabenizou a Câmara pela iniciativa de realizar a discussão. Ela disse também que o atual sistema prisional está falido e que é necessário encontrar alternativas a ele. Ela destacou a valorização do ser humano promovida pelo método. “Vitória da Conquista, para a minha satisfação, mais uma vez sai na frente por que temos aqui pessoas comprometidas com o social”, disse a defensora.
Dra. Josefina se comprometeu, enquanto representante da Defensoria Pública a levar o projeto ao defensor publico geral para dialogar diretamente com o programa Pacto Pela Vida como solução e alternativa ao sistema penitenciário.
Representando o diretor presídio Nilton Gonçalves, Alexandro Oliveira, Joir Sousa Sala disse que se sentia muito honrado em participar da Audiência. “Fui convidado a conhecer a APAC Nova Lima há três meses. Discutimos esse assunto há 10 anos”. Esclareceu que não há presos condenados em Conquista, pois a execução penal é feita em Salvador e Jequié. “Temos somente presos provisórios. Com a inauguração da nova unidade, resolveremos a situação”. Salientou que o diretor do presídio Nilton Gonçalves também aprova a APAC. Na questão estadual, “temos uma Secretaria de Administração Penitenciária, Dr Nestor Duarte, flexível a esse assunto”. Ele informou que foi disponibilizada uma área municipal para o Estado de 30 hectares que pode servir para essa finalidade, além de existir no novo presídio, um galpão que pode ser adaptado a APAC.
A delegada Pollyana Pedreira, que representou o coordenador regional da Polícia Civil, se disse satisfeita com o detalhamento do método APAC, apresentado durante a audiência. “Está em consonância com que vemos na sociedade contemporânea”, justificou. Ela lembrou que o sistema prisional não pode ficar afastado desses modelos contemporâneos. “Devemos oferecer mobilidade, flexibilidade e possibilidade de escolha para essas pessoas que temporariamente estão privados da liberdade”, relatou. Poliana parabenizou a metodologia APAC e disse que a mesma “vem reconstruir uma identidade de pessoas que tiveram suas identidades desconstruídas”, e garantiu que a Polícia Civil apoia a implantação da APAC na Bahia”.
O Capitão da Polícia Militar, José Oliveira Melo, representante do Major Leite, comandante da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), disse que o preso é um cidadão cumprindo a Lei e que a Lei precisa ser cumprida para ele também, de modo a buscar a sua reintegração à sociedade. Ele parabenizou ao Dr. Jarbas Carvalho Filho pela força de vontade de buscar o bem da humanidade e à Câmara pelo apoio dado à vinda da Apac para Vitória da Conquista.
Ele ainda colocou a Polícia Militar à disposição para o trabalho em prol do projeto.“A PM está às ordens e à disposição p trabalhar como parceiro nesse projeto”, disse ele.
Representando o Conselho de Segurança Pública, Célio Barbosa, afirmou estar muito feliz com a iniciativa. “Temos lutado pela melhoria de nossa cidade em se tratando se segurança pública”. Ele disse que “o Conselho é parceiro. Toninho me procurou anos atrás, e estamos juntos para abraçar o que for bom para a nossa cidade”. Elogiou os presentes considerando que “as pessoas que aqui estão são comprometidas com a segurança de Conquista”. Lamentou a ausência de um público maior. “Com fé em Deus vamos implantar esse sistema, onde os condenados se recuperam. Temos várias instituições recuperando pessoas do vício das drogas. Deus está no nosso lado”. Finalizou afirmando que “podem contar com o Conselho de Segurança”.
Para o psicólogo do Conselho de segurança, Ronaldo Novaes, esse foi um dia de muita alegria: “Hoje sinto-me lisongeado com essa discussão”. Para ele, a audiência é apenas o início da discussão para implantação do projeto. “Apoiamos e temos o maior interesse nesse projeto”, disse. Ele, que estava na ocasião representando o juíz Reno Viana, ressaltou ainda, a importância de receber o Desembargador do Estado de Minas Gerais, Jarbas de Carvalho Filho. “Vejo que a metodologia da APAC atende aos anseios da comunidade conquistense”, concluiu.
O representante do comandante da 78ª CIPM, Major Sílvio Berlink, o tenente Felipe Macedo, disse que o projeto “uma vez implementado, trará um retorno social muito grande”. Segundo ele, a Polícia Militar tem total interesse em cooperar com o projeto a fim de provocar o interesse público pela implantação do projeto em Vitória da Conquista. “Nós podemos fazer a nossa parte. A instituição Polícia Militar está à disposição”, disse ele.
Representando o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), Gildásio Dantas, parabenizou Toninho da Luz por abrir a discussão em nossa cidade. Justificou a ausência do deputado, informando que o mesmo se encontrava em cumprimento de agenda em Salvador na Assembléia Legislativa. Gildásio afirmou que lhe chamou a atenção “os índices de baixo custo de implantação em relação ao que se verifica na maioria, e o índice baixo de voltar a praticar o crime, menos de 10%. Há a recuperação e principalmente a valorização do ser humano”. Finalizou afirmando que o mandato do deputado Herzem está à disposição para trabalhar no objetivo de trazer e implantar o projeto em Vitória da Conquista.
Marcos Rocha do Conselho Penal disse que fica feliz em saber que todos os presentes são comprometidos com o sistema prisional. “ Não venho fazer críticas , pois já sabemos que temos um sistema falido, mas venho pedir que juntos, lutemos para melhorar todo esse processo”. Ele questionou ainda a ausencia dos vereadores na sessão. “Infelizmente dos 21 vereadores, só um se importa com o sistema prisional da nossa cidade”, lamentou.
O representante da Pastoral Carcerária, Genildo Galdino, disse que era um desejo de que um projeto como o da Apac chegasse a Vitória da Conquista. “Nós, como Pastoral, temos a alegria, como vimos no vídeo, de não tratar nenhum irmão detento como criminoso e sim como irmão, alguém que a sociedade precisa abraçar e recuperar”, disse Galdino. “O sonho pode ser realizado, de termos em Vitória da Conquista um sistema onde a liberdade e o amor podem reinar e onde os presos podem ser vistos e acolhidos como pessoas humanas”, projetou ele.
O autor da sessão e presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Gilzete Moreira (PSB), encerrou a sessão pedindo que todos se unam para implantação desse projeto na cidade. “Queremos muito que esse projeto seja implantado e vamos montar uma comissão e procurar os responsáveis para que possamos juntar forças para implantação desse programa”, falou. Gilzete relatou que enquanto via o projeto ser apresentado, “me lembrei do CREAME, onde eu atuo a 30 anos e me deu mais vontade de ver esse projeto ser colocado em prática o quanto antes”. Por fim ele agradeceu em nome da casa pela presença de todos.