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Câmara discute Plano Diretor Urbano nesta quinta-feira, 24, às 8:30

Convidada, população deveria participar. Tema de seu total interesse.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo (Prefeitura) e aprovada pela Câmara de Vereadores.

E portanto, que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana de um município, servindo como base para o planejamento estratégico local.

Além disso, estabelece as prioridades que devem ser seguidas pelo plano plurianual, pelas diretrizes orçamentárias e pelo orçamento anual do poder público.

Assim sendo, seu principal objetivo é realizar um diagnóstico da condição física, social, econômica, política e administrativa do município e da região.

Porquanto, a partir dessa análise, o plano propõe estratégias para promover um desenvolvimento econômico e sustentável.

Enfim, garantindo uma distribuição equilibrada dos benefícios para toda região, tanto urbana, quanto rural.

De acordo com a legislação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) o documento é obrigatório para todo município com mais 20 mil habitantes.

Porém, uma vez implementado, o Plano também deve ser atualizado a cada dez anos.

Implicações do PDDU

As decisões tomadas através do Plano Diretor afetam diretamente o dia a dia da população.

O PDDU define áreas a serem destinadas à construção, criação de parques e zonas verdes, melhorias nas estradas, e a destinação de terras.

Porém, com um PDDU bem estruturado também pode reduzir a burocracia, agilizar a aprovação de novos projetos e atrair investimentos para a cidade.

Mas, isso é fundamental para a geração de empregos, aumento da renda e elevação da qualidade de vida dos moradores.